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Cyberbullying e Discurso de Ódio na Internet: Consequências e Ações Legais

Na era digital em que vivemos, o advento da internet trouxe consigo inúmeras vantagens, como o acesso facilitado à informação e a conexão instantânea entre pessoas de diferentes partes do mundo. No entanto, essa mesma conectividade abriu portas para comportamentos nocivos, entre eles, o cyberbullying e o discurso de ódio. Essas práticas, cada vez mais comuns, têm consequências graves não apenas para as vítimas, mas também para os agressores, sobretudo quando consideramos o arcabouço legal brasileiro. Entendendo o Cyberbullying Cyberbullying é uma forma de intimidação que ocorre no ambiente virtual. Esta prática pode se manifestar de diversas maneiras, incluindo postagens difamatórias nas...

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A Verdade e a Justiça no Sistema Judicial: Por Que a Honestidade Importa

https://youtu.be/StV4NqO-hdc No coração do sistema judicial, a verdade e a justiça emergem como valores supremos. São esses pilares que sustentam a confiança da sociedade nas instituições legais e garantem a aplicação justa das leis. Este artigo mergulha profundamente na importância da honestidade nos processos judiciais, examinando os riscos legais associados à desonestidade, como falso testemunho, falsidade ideológica, fraude processual e litigância de má-fé. Ao entender e respeitar as leis que moldam nosso sistema de justiça, reforçamos os alicerces sobre os quais nossa sociedade é construída. O Perigo do Falso Testemunho O falso testemunho ataca o coração da justiça, prejudicando a busca pela verdade...

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Entendendo a Fase de Cumprimento de Sentença: Um Guia Completo

A fase de cumprimento de sentença é um momento crucial no processo judicial, que gera muitas dúvidas e expectativas. Neste artigo, desvendamos o que significa essa fase processual e o que ela implica para o seu caso judicial. O Que é a Fase de Cumprimento de Sentença? A fase de cumprimento de sentença ocorre após a conclusão das etapas anteriores do processo judicial, incluindo a fase de conhecimento e possíveis recursos. É o momento em que a decisão judicial se torna executória, isto é, quando as partes envolvidas devem cumprir o que foi determinado pelo juiz. A Fase de Conhecimento e Recursos Antes de...

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Empresa pode figurar como consumidora em uma relação de consumo?

 O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, representa um marco legislativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Concebido para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, o CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, considerando a vulnerabilidade do mesmo no mercado de consumo. Quem é Considerado Consumidor? Pessoa Física ou Jurídica Conforme o artigo 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Esse conceito ampliado permite que empresas, quando não atuam em sua esfera de produção...

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