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Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 446)

Proibição ao Secret pode abrir precedente para ações contra outros apps

Decisão da Justiça do Espiríto Santo divide especialistas. Enquanto uns veem interpretação exagerada da Constituição, outros ressaltam necessidade de os usuários serem responsáveis por aquilo que publicam. O aplicativo para celulares e tablets Secret chegou apenas em maio ao Brasil e não demorou a causar controvérsia. Um tribunal do Espírito Santo ordenou que o programa fosse retirado do ar pelo Google e a Apple de suas lojas virtuais, numa decisão que divide especialistas e pode abrir um precedente perigoso. O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória interpretou que o aplicativo viola o artigo 5º, inciso IV da Constituição, que diz ser...

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8 informações jurídicas que você deve saber sobre o aplicativo Secret

Baixar ou acessar o app não se caracteriza como um ato ilícito, mas a irresponsabilidade está na criação ou divulgação de conteúdo ofensivo O polêmico aplicativo Secret foi lançado recentemente, segundo seus autores, com a finalidade de que os usuários pudessem “desabafar” seus segredos e opiniões de forma anônima na rede. Porém, o que de fato está acontecendo é que o aplicativo virou a mais nova e perigosa ferramenta de cyberbullyng da atualidade. Como o aplicativo sugere anonimato ao usuário que postar conteúdos, vários usuários utilizam-no para denegrir a reputação de desafetos sem serem identificados. Além de palavras, também é possível postar...

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Crimes de eleitores na internet lideram ranking de denúncias

A denúncias, segundo juiz, se referem, em sua maioria, a ofensas e acusações contra adversários políticos. O juiz da propaganda eleitoral Sebastião Firmino informou que irregularidades na propaganda eleitoral realizada por meio da internet lideram o ranking das denúncias que chegam até o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. De acordo com o juiz, essas denúncias se referem na maioria a ofensas e acusações contra adversários políticos. “Na internet tem muito candidato se sentido livre para atacar o adversário, mas lembramos que a Justiça Eleitoral tem os meios de punir quem utilizar as redes sociais, em especial o Facebook, para atacar,...

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Anvisa proíbe venda de água mineral da Nestlé, por risco de causar infecções em grávidas e crianças

Embalagem de 300ml sem gás da marca São Lourenço não deve ser consumida RIO - A Anvisa suspendeu a venda e distribuição, em todo o país, do lote 32966047S1 de Água Mineral Natural sem gás de 300ml da marca São Lourenço, produzida pela Nestlé. O lote, que possui validade até 23/10/2014, apresentou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa acima do limite estabelecido na legislação sanitária. A bactéria causa alterações de odor e sabor nos alimentos, mas normalmente não representa risco preocupante à saúde da população em geral. No entanto, em crianças, gestantes e pessoas com sistema imunológico fragilizado, a bactéria pode...

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