Olá pessoal, tudo bom? Hoje quero falar sobre assessoria jurídica e a grande importância que ela possui para evitar transtornos para sua empresa. Assim como em um plano de saúde, a advocacia mensal tem o poder de trazer economia financeira e prever, podendo evitar possíveis problemas judiciais que tanto você como sua empresa possam vir a ter. ...
Continue readingOlá pessoal, tudo bom? Hoje quero comentar sobre os correios, a empresa pública que praticamente detém um monopólio de todo mercado mas só apresenta prejuízos. Inscreva-se no canal do youtube: https://www.youtube.com/cardosoadv?sub_confirmation=1 ...
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Caro leitor (a), hoje quero falar sobre uma importante ação prevista em nosso ordenamento jurídico, fundamental para deixar de ser obrigatório o pagamento da pensão alimentícia. Muitas pessoas, podem achar que basta simplesmente o menor atingir a maioridade ou não haver mais previsão legal para que aquela obrigação de pagar pensão seja descontinuada, entretanto, segundo súmula do STJ, a obrigação de pagar pensão apenas deixa de existir quando o obrigado a pagar alimentos ingressar com ação de exoneração e o magistrado condutor daquela demanda decidir pela descontinuidade dos pagamentos. Neste ponto, impossível não mencionar a súmula 358 do STJ que diz o...
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Ministros decidiram ainda que não será necessária autorização judicial para mudança. 'Temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser', disse a presidente da Corte. O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º) permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. A maioria dos ministros decidiu também que não será preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento, que poderá ser feita em cartório. O julgamento havia sido iniciado nesta quarta, mas foi interrompido após o voto de seis ministros...
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