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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 434)
18 abril
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Comissão do Senado aprova criação de documento único de identificação

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

O Projeto de Lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa...

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12 abril
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A estabilidade no emprego após o encerramento do auxílio-doença

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil

Existe uma grande dúvida sobre a estabilidade do empregado quando é afastado do emprego e passa a receber o auxílio-doença do INSS, então, nesse momento, vamos tentar explicar, de forma bem clara e objetiva, quem tem direito à estabilidade e quem não tem. Primeiramente, é necessário falarmos um pouco do auxílio-doença. Existem dois tipos de auxílio-doença, e essa é a razão de tanta dúvida, pois ambos são conhecidos somente pelo "primeiro nome", que é auxílio-doença. Então, para que não restem mais dúvidas, entendam que existe o auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário. E qual a diferença entre eles? O auxílio-doença acidentário (espécie B91) é...

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11 abril
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Você anota o protocolo?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil

As empresas prestadoras de serviços por meio de telecomunicação, devem ser capazes de localizar os registros de atendimento mesmo sem o protocolo. Além disso, são obrigadas a enviar o número para o cliente, por SMS ou e-mail, até 24 horas após o atendimento. Vejamos a disposição na Resolução nº. 632, de 7 de março de 2014 - ANATEL - Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC: "Art. 7º Todo atendimento deve receber um número de protocolo a ser informado ao Consumidor. § 3º. O protocolo deve ser enviado por meio de mensagem de texto ao...

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07 abril
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7 tipos de vendas casadas que você pode denunciar

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Jusbrasil, Notícias

Imagine que você deseja comprar um carro e, na concessionária, informam que só é possível adquirir o veículo caso leve também um seguro. Esse seria um típico caso de “venda casada” - que significa condicionar a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem necessidade técnica para isso. Quantas vezes, ao solicitar um cheque especial, aumento do limite dele ou outra forma de crédito pessoal, o gerente do banco condiciona a autorização à contratação de um seguro? Essa prática é abusiva e proibida, de acordo com o artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto,...

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