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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 46)
03 setembro
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Suspensa decisão que alterava cálculo da Aneel para compensação de municípios atingidos por construção de reservatórios

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou à autarquia a alteração do cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) paga aos municípios de Pilão Arcado (BA), Tucuruí (PA) e Paranaitá (MT), em razão do alagamento de parte do seu território por reservatórios destinados à geração de energia elétrica.De acordo com o ministro, a manutenção da liminar poderia causar lesão à ordem pública e representaria indevida intervenção do Judiciário na esfera...

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03 setembro
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Proteção de dados, herança digital e inteligência artificial foram debatidos no primeiro dia do XV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​No primeiro dia de realização do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, a corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidiu o painel sobre o tema "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Gestão de Dados no Judiciário", acompanhada pelo ministro Villas Bôas Cueva, que proferiu a palestra inaugural.​​​​​​​​​Nos debates realizados de forma semipresencial, especialistas analisaram vários aspectos das relações jurídicas diante da realidade digital contemporânea. | Foto: Lucas Pricken / STJ​​Promovido pelo STJ de forma semipresencial, o evento está sendo realizado em dois dias, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ...

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02 setembro
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Presidente do STJ abre seminário internacional com alerta sobre segurança digital e proteção de dados

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (2) que a digitalização dos processos judiciais impõe a necessidade de evolução constante das políticas judiciárias de segurança e proteção de dados. A declaração foi feita durante a abertura do XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. Promovido pelo STJ de forma semipresencial, o evento de dois dias está sendo transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. A programação tem como tema principal as relações jurídicas sob a realidade digital.​​​​​​​​​O XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos...

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02 setembro
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Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor.Para o colegiado, assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial. "Ao levar a conhecimento público conversa privada, além...

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