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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 51)
24 agosto
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STJ chega à marca de um milhão de decisões na pandemia, com foco em eficiência e modernização

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​​Transcorridos um ano e cinco meses desde que a pandemia de Covid-19 impôs o regime de trabalho remoto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a marca de um milhão de decisões proferidas no período.De 16 de março do ano passado, data em que teve início o trabalho a distância na corte, até esta segunda-feira (23), foram 1.000.274 decisões, sendo 766.770 terminativas e 233.504 interlocutórias e despachos. Entre as decisões terminativas, houve 612.654 monocráticas e 154.116 tomadas em julgamento colegiado.Esses números representam, ​desde o início darnsuspensão das atividades presenciais, uma média aproximada de 57,9 mil decisõesrnpor mês, 1,9 mil por...

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24 agosto
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Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel.Alterando o entendimento jurisprudencial que prevalecia até agora na interpretação do artigo 474 do Código Civil, o colegiado, por maioria, concluiu que impor à parte prejudicada a obrigação de ajuizar uma ação para obter a resolução do contrato, quando este já estabelece em seu favor a garantia de cláusula resolutória...

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22 agosto
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Os amigos da corte: requisitos para admissão, funções e limites, segundo a jurisprudência do STJ

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), tal modalidade de intervenção – cujas regras se encontravam dispersas pela legislação processual civil extravagante – foi sistematizada.Segundo o artigo 138 do código, o juiz ou o relator do processo, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a sua repercussão social, poderá solicitar ou admitir a participação no feito de pessoa física ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada....

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21 agosto
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Ministra Assusete Magalhães completa nove anos no Tribunal da Cidadania

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​Natural de Serro, cidade próxima a Belo Horizonte, a mineira Assusete Magalhães é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2012. Neste sábado, 21 de agosto, ela completa nove anos de atuação no Tribunal da Cidadania.A ministra é formada em direito e letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Iniciou a carreira na advocacia, e logo em seguida foi empossada como procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Na sequência, ingressou no Ministério Público Federal, como procuradora da República. Em 1984, começou sua trajetória na magistratura, como juíza federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais....

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