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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 52)
19 agosto
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Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​​​​​A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso especial da Seguradora Líder e determinou o pagamento apenas da cota da indenização relativa a uma beneficiária, a qual pleiteava o valor integral do seguro após o pai falecer em acidente.Para o ministro Villas Bôas Cueva – cujo voto prevaleceu no colegiado –, a parcela que fica pendente de pagamento por inércia dos demais beneficiários não representa enriquecimento sem causa da seguradora, já que a entidade...

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18 agosto
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Revista apresenta as realizações do primeiro ano da atual gestão do STJ

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lançou nesta quarta-feira (18) a revista Prestando Contas: Tribunal da Cidadania – Ano I, que reúne as principais iniciativas desenvolvidas pela atual administração da corte. No próximo dia 27, Humberto Martins e o vice-presidente do tribunal, ministro Jorge Mussi, eleitos para o biênio 2020-2022, completam um ano de gestão.​​​​​​​​​O presidente do STJ apresentou a revista Prestando Contas na sessão da Corte Especial. | Foto: Lucas Pricken / STJ​A apresentação da revista ocorreu durante a abertura da sessão de julgamentos da Corte Especial. Segundo o presidente, a publicação reflete o...

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18 agosto
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Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data da concessão da recuperação, pois essa é a interpretação lógico-sistemática da legislação especializada em relação ao cumprimento de todas as obrigações previstas no plano de soerguimento. Exceções a esse marco temporal estão previstas na própria Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE) –, mas não atingem as obrigações de natureza trabalhista.  O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal...

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17 agosto
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Judicialização do mercado imobiliário é discutida em seminário no STJ

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nesta terça-feira (17) o seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre vícios construtivos, evento promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Os debates foram transmitidos pelo YouTube.Na abertura, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, defendeu que o Poder Judiciário priorize a promoção da segurança jurídica para alavancar a retomada econômica...

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