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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 55)
13 agosto
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Prorrogado afastamento de desembargador do RJ denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mario Guimarães Neto, denunciado por envolvimento com organização criminosa ligada ao setor de transportes públicos. A decisão da ministra deverá ser submetida a referendo da Corte Especial.Segundo o MPF, consta do processo a informação de que dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) teriam feito pagamentos ao desembargador para assegurar a obtenção de...

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13 agosto
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Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual.Para o colegiado, "as referidas qualificadoras serão devidas quando constatado que o autor delas se utilizou dolosamente como meio ou como modo específico mais reprovável para agir e alcançar outro resultado, mesmo sendo previsível e tendo admitido o resultado morte".Leia também: Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo...

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12 agosto
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É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos.Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora em danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou o fornecimento de...

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10 agosto
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Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti completam 11 anos no STJ

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​​​Nesta terça-feira (10), o ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a ministra Isabel Gallotti completam 11 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles foram nomeados para ocupar as vagas da ministra Denise Arruda e do ministro Fernando Gonçalves, aposentados em abril de 2010.Ao discursar na cerimônia de posse, em 10 de agosto de 2010, o então presidente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha, disse que os dois novos membros trariam para a corte não apenas seus altos conhecimentos jurídicos, "mas também a segura experiência que só detêm aqueles que, no exercício de uma função, doam-se de corpo,...

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