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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 67)
28 junho
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Novo livro do ministro Luis Felipe Salomão consolida normas e jurisprudência relativas a recuperação e falência de empresas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​Com a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a editora Atlas lançou o livro Recuperação de Empresas e Falência: Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência.A obra apresenta a consolidação do sistema normativo jurídico brasileiro quanto a falência e recuperação de empresas, por meio do diálogo entre os operadores do direito, a jurisprudência e as inovações legislativas.​​​​​​​​​​​​​​O ministro Luis Felipe Salomão – que integra a Quarta Turma e Segunda Seção do STJ, especializadas em direito privado – é professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura....

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28 junho
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Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível que símbolos político-partidários sejam registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).O relator do processo, ministro Marco Buzzi, entendeu não haver impedimento na Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) para que a autarquia reconheça tais emblemas como propriedade dos partidos.O colegiado também entendeu ser possível que agremiações políticas (associações civis ou partidos) explorem economicamente o uso de marca em produtos ou serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial. "Não há qualquer empecilho, portanto, para que uma pessoa jurídica de direito privado, que não...

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27 junho
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Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável (EREsp 1.520.294 e Aglnt no Resp 1.757.984).Segundo a jurisprudência do tribunal, o direito real de habitação – vitalício e personalíssimo – emana diretamente da lei (artigo 1.831 do Código Civil de 2002 e artigo 7º da Lei 9.272/1996) e objetiva assegurar moradia digna ao viúvo ou à viúva no local em que antes residia com sua família. É instituto intrinsecamente ligado à sucessão, razão pela qual os direitos...

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26 junho
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Ministra Laurita Vaz completa duas décadas de STJ

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​Neste sábado (26), a ministra Laurita Vaz completa 20 anos de atividades no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Natural de Goiás, teve longa carreira no Ministério Público antes de chegar ao Tribunal da Cidadania, em junho de 2001.​​​​​​​​​Ministra Laurita Vaz foi a primeira mulher a presidir o STJ​.​ | Foto: Reprodução​Ao​ longo de duas décadas de atuação, características como a coragem, a responsabilidade, a fé e o amor ao Direito se sobressaíram, segundo os colegas ministros e ministras. Em 2011, ao encerrar o seu período como presidente da Terceira Seção, a ministra foi homenageada pelos colegas, representados pelo ministro Og...

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