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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 79)
31 maio
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Ministro Humberto Martins recebe demandas sociais na quinta edição do projeto Fale com o Presidente

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

Desde diferentes regiões do país, 12 cidadãos tiveram, nesta segunda-feira (31), a oportunidade de um encontro presencial com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a quinta edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania. Realizada na sede do STJ, em Brasília, a iniciativa permite que pessoas de todo o Brasil apresentem suas manifestações diretamente à Presidência da corte. Segundo o ministro Humberto Martins, o Judiciário do século 21 deve ir além da sua função primordial de proferir decisões, abrindo as portas...

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30 maio
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O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

rn ​​A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio de terceiros, inclusive de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Nesse contexto, os planos e seguros de saúde proporcionam aos seus beneficiários a possibilidade de ter um atendimento, em geral, mais rápido e com mais qualidade do que o oferecido em instituições públicas, normalmente sobrecarregadas.Com a finalidade de proporcionar saúde a seus empregados e atrair novos colaboradores, órgãos públicos e empresas privadas incluem...

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28 maio
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STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR)

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (28) um pedido da Prefeitura de Campo Mourão (PR) para suspender decisão da Justiça paranaense que permitiu o funcionamento de mercados, supermercados e padarias no período de 27 a 29 de maio. Segundo o ministro, a Lei 13.979/2020 é clara ao definir os serviços públicos e as atividades econômicas essenciais – entre elas, o comércio de gêneros alimentícios.Martins afirmou que o pedido da prefeitura reflete "mero inconformismo" com as conclusões da Justiça estadual no sentido de que as atividades associadas à alimentação são essenciais e não...

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28 maio
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Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do mesmo bem ordenada em processo não criminal, pois a medida, no primeiro caso, tem o objetivo de assegurar o interesse público.Com esse entendimento, o colegiado declarou a competência do juízo penal para a prática de atos expropriatórios em relação a um veículo que havia sido apreendido durante a investigação de um caso de corrupção, mas acabou sendo penhorado pela Justiça do Trabalho. "Considerando a natureza peculiar da medida assecuratória penal de sequestro – verificada a...

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