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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 57)
05 agosto
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Os destaques da pauta do STJ no segundo semestre de 2021

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​​Recursos repetitivos com impacto em milhares de processos por todo o país, casos criminais envolvendo agentes políticos e julgamentos sobre questões inéditas nos mais variados ramos do direito estão na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o segundo semestre de 2021.A sessão da Corte Especial que marcará a abertura do semestre forense vai acontecer nesta segunda-feira (2), a partir das 14h, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.Confira, na sequência, um resumo com os principais assuntos previstos para os julgamentos do período.Penhora de v​​erba alimentar em ação de improbidade​No dia 18 de agosto, a Corte Especial...

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04 agosto
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Corte Especial aprova convocação do desembargador Jesuíno Rissato para substituir o ministro Felix Fischer durante licença médica

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (4) a convocação do desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para atuar na Terceira Seção e na Quinta Turma – órgãos especializados em direito penal –, em substituição ao ministro Felix Fischer, que está em licença médica por 90 dias.L​​eia também: Ministra Isabel Gallotti substitui Felix Fischer na Corte Especial até outubroO presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou que a indicação do nome do desembargador foi decidida de forma democrática pelos membros da Terceira Seção, colegiado presidido pelo...

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04 agosto
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Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil estabelece que a Justiça poderá – e não que deverá – fixar o compartilhamento. Para decidir sobre a concessão da curatela compartilhada, o juízo deve levar em conta algumas circunstâncias, como o interesse e a aptidão dos candidatos a exercê-la e a constatação de que a medida é a que melhor resguarda os interesses do curatelado. O entendimento foi aplicado pela Terceira...

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30 julho
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Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.077), estabeleceu a tese de que as condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, só podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização para desabonar a personalidade ou a conduta social do agente.Com a fixação da tese – que reflete orientação já pacificada no STJ –, os tribunais de todo o país devem agora aplicá-la aos processos que discutem a mesma questão jurídica. Leia também: O que é...

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