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Blog Cadv

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 57)
06 agosto
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Ministro Humberto Martins destaca importância dos poderes da República na abertura do semestre judiciário

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse durante a sessão da Corte Especial que marcou a abertura do semestre judiciário, nesta segunda-feira (2), que é necessário reafirmar a importância dos poderes da República para o progresso do país e o avanço da democracia.Segundo ele, gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica é o objetivo primordial do STJ, "em especial neste momento da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico, do emprego e do desenvolvimento"."Cabe a todos nós mantermos intacto o compromisso de não olvidar as desigualdades sociais e regionais, cumprindo com...

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05 agosto
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Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​"É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, sob pena de afronta ao artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN)."Com esse entendimento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a recurso do município de Porto Velho contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que deferiu o pedido de duas empresas para substituir por seguro-garantia os valores depositados voluntariamente em um processo.Leia também: Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execuçãoAs...

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05 agosto
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Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos adjacentes ao aluguel do imóvel. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma distribuidora de combustíveis para permitir a rescisão do contrato de sublocação de um posto revendedor.Na ação, a distribuidora também pediu a desocupação do imóvel e a condenação dos locadores ao pagamento dos aluguéis em atraso. Em primeiro grau, o pedido foi julgado procedente, mas o Tribunal de Justiça de Minas...

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05 agosto
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Tribunal promove consulta pública sobre metas para 2022

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​​Está disponível até o próximo dia 10 a consulta pública promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para eleger as prioridades que deverão orientar sua atuação em 2022, com base nos macrodesafios​ do Poder Judiciário. Para participar, clique aqui. A consulta tem o objetivo de fomentar a construção de políticas do Judiciário com base nos princípios de gestão participativa e democrática. A medida integra as ações para a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, a qual tem como desafios para o período 2021-2026 a garantia dos direitos fundamentais, a promoção da sustentabilidade e o aperfeiçoamento da gestão da Justiça criminal,...

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