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Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv (Page 44)
21 outubro
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Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? A LGPD

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

  https://youtu.be/qN_76dTkMno Caro leitor (a), a LGPD chegou para ficar e embora seu contexto geral não seja nenhuma novidade em nosso ordenamento jurídico, ela tem trazido muitas dúvidas e questionamentos principalmente quanto sua aplicação e importância. Entendam, a proteção de dados e informações já está presente a anos espalhadas por diversas leis em nosso ordenamento jurídico, do código de defesa do consumidor (a lei 8.078/1990) ao marco civil da internet (lei 12.965) que já previam o direito a proteção das informações pessoais. Mas porque ela é tão importante se já existem elementos dentro do nosso ordenamento jurídico? A maior importância ao meu ver, se dá...

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08 setembro
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Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

Embora o artigo 787, parágrafo 2º, do Código Civil estabeleça que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar terceiro a quem tenha prejudicado, a inobservância dessa regra, por si só, não implica a perda automática da garantia securitária.  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de o dispositivo legal não prever expressamente a consequência jurídica pelo descumprimento da regra, a jurisprudência da corte se firmou no sentido de que os contratos de seguro devem ser interpretados de acordo com a sua função social e a...

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06 setembro
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Ministro Herman Benjamin completa 15 anos no STJ

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​Há 15 anos no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completados nesta segunda-feira (6), Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor.Natural de Catolé do Rocha (PB), é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo (MPSP), e ao longo de 24 anos atuou em diversas frentes no âmbito da instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos,...

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06 setembro
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STJ confirma liminar que interditou extração de pedras em Foz do Iguaçu (PR)

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Notícias Jurídicas

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de uma empresa de mineração e manteve decisão judicial que interditou sua atividade de extração de pedras em Foz do Iguaçu (PR).Segundo o ministro, a empresa não comprovou a alegação de que a liminar que determinou a interdição das atividades ofenderia a ordem e a economia públicas."A concessionária requerente limita-se a alegar que o caso em tela envolve interesse público, por se tratar de serviço público minerário, e que a possibilidade de suspensão de obras essenciais, como as imprescindíveis à saúde, ao saneamento, à infraestrutura e...

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