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Artigos Jurídicos

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Sem acordo, governo avalia fazer disputa no voto para manter vetos do marco legal do saneamento

[ad_1] Governo confia que tem apoio suficiente para manter a decisão na Câmara, local por onde a votação tem que começar necessariamente Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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TSE e governo federal assinam acordo para acelerar implementação de identidade digital

[ad_1] Até o momento, 120 milhões de pessoas já possuem cadastro biométrico em todo o país A criação da identidade digital, um registro nacional único apoiado em biometria, deu um passo importante nesta segunda-feira (15), com a assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República para implementar a Identificação Civil Nacional (ICN). “Com isso, será possível fortalecer o sistema nacional integrado de identificação do cidadão e, finalmente, disponibilizar a identidade digital a todos os brasileiros”, informou, por meio de nota, o...

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Doria determina investigação de ameaça contra Lula

[ad_1] O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), procurou a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, para falar sobre o recebimento de uma ameaça contra o ex-presidente O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), procurou a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, para falar sobre o recebimento de uma ameaça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota divulgada nesta segunda-feira (15), a Secretaria Especial de Comunicação do Governo do Estado informou que Doria telefonou para Gleisi após receber carta com uma denúncia da ameaça gravada em vídeo contra...

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