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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 335)

Excludente de Ilicitude, culpabilidade e tipicidade

Olá pessoal, tudo bom? Hoje vamos falar sobre 3 excludentes contidas no direito penal. O objetivo deste artigo, é trazer de forma clara e simples para que de forma rápida você consiga compreender a exata diferença destes institutos. O artigo foi elaborado após o vídeo publicado em nosso canal, onde comentei sobre o caso do rapaz epilético em Copacabana, na oportunidade, por vício de linguagem acabei utilizando o termo excludente de ilicitude para o caso, onde na hipótese mencionada, trata claramente de excludente de culpabilidade. Afinal, você sabe as diferenças? Vamos a elas! Excludente de ilicitude: Sendo esta a primeira contida no título, afinal o que...

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Dolo eventual e culpa consciente? Rapaz epilético atropela 18 pessoas em Copacabana

Vamos falar sobre o triste acontecimento da praia de Copacabana, onde um rapaz que sofre de epilepsia durante uma crise acabou atropelando 18 pessoas e causando a morte de um bebê de apenas 8 meses. Gostou do vídeo? No youtube tem muito mais: https://goo.gl/Eaf2VE Olá pessoal, tudo bom? Hoje o tema do nosso artigo é um caso bastante triste que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro e ainda faz parte do quadro de notícia dos nossos jornais, e para aproveitar o tema, vamos falar sobre dolo eventual e culpa consciente. Um rapaz que sofre de epilepsia teve um ataque enquanto conduzia seu veículo, perdendo...

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Como fazer a averbação da separação ou do divórcio no registro de casamento

  Esta averbação tem como finalidade fazer constar da certidão de casamento que aquele casal está separado ou divorciado. A certidão de casamento averbada é o único documento que comprova perante terceiros que uma pessoa está separada ou divorciada. A separação e o divórcio podem ser obtidos mediante SENTENÇA (processo judicial) ou ESCRITURA PÚBLICA (lavrada em Cartório/Tabelionato) Para a averbação de separação ou divórcio obtido mediante SENTENÇA deverá o interessado: PRIMEIRO: Registrar a sentença no 1o Registro Civil da Comarca/Município onde foi julgado o processo. SEGUNDO: Comparecer nesta Serventia com: - o ORIGINAL (não serve cópia autenticada) da carta de sentença ou mandado, e, também; -...

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Saiba como funciona o acordo pré nupcial

Olá pessoal, tudo bom? Hoje vamos falar de acordo pré nupcial, afinal quando ele é obrigatório e para que ele serve? Vamos ver!         Antes de tudo, se você gostou do vídeo, não deixe de se inscrever no meu canal do Youtube, onde trago muito mais conteúdo interativo: http://www.youtube.com/cardosoadv?sub_confirmation=1 Caro leitor (a), para dar início a abordagem do nosso tema, vale destacar o dispositivo legal que dispõe sobre a matéria, neste caso o art. 1.639 do código civil que tem a seguinte redação: Art. 1.639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Portanto, a lei concede aos nubentes (aqueles...

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