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Artigos Jurídicos

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Alguns procedimentos do Juizado Especial Cível – Conciliação, instrução e publicação da sentença

Caro leitor(a), hoje quero esclarecer algumas das principais dúvidas que chegam até mim com uma frequência bastante comum. Quase que diariamente, clientes entram em contato com o escritório para que seja esclarecida algumas questões em relação ao trâmite do procedimento adotado nos juizados especiais cíveis. Então no objetivo de atingir muito mais pessoas, me dediquei a escrever este artigo na esperança de atingir o maior número de pessoas possíveis. Como de costume, publiquei o conteúdo aqui abordado no formato de vídeo, que pode ser conferido logo acima. Durante o artigo, irei utilizar a abreviatura JEC algumas vezes, que significa nada mais que...

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Saiba de quem é o dever de indenizar no extravio de encomendas por transportadora

Dr. Philipe Cardoso, esclarece sobre a responsabilidade na perda, roubo ou extravio de encomendas pela transportadora quando seu serviço é contratado através de um comércio eletrônico e também diretamente. Caro leitor (a), hoje vamos falar sobre o dever de indenizar por perda, roubo ou extravio de encomendas. Afinal você sabe se esta responsabilidade é da transportadora ou da loja que enviou o produto? Leia o artigo até o final e fique sabendo! Também fizemos a versão em vídeo deste artigo, caso queira ver este e muitos outros, basta acessar o link da nossa conta no Youtube: https://www.youtube.com/cardosoadv?sub_confirmation=1 Nosso artigo, encontra fundamento principalmente na...

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A execução do devedor de alimentos sob pena de prisão civil

Dr. Philipe Cardoso fala sobre o procedimento de execução previsto no art. 528 do Código de Processo Civil, que prevê a pena de prisão civil para o devedor de alimentos. Caro leitor (a), hoje vamos falar da execução da pensão alimentícia, sob pena de prisão civil do devedor, pedido este com base no art. 528 (antigo 733) do novo código de processo civil. A primeira questão que temos que saber para compreender a execução de valores atrasados a título de pensão alimentícia, é que esta pode ser realizada através de duas vias, a primeira está contida no art. 523 do código de...

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Você sabe o que é responsabilidade objetiva e subjetiva?

Dr. Philipe Cardoso esclarece as principais diferenças da responsabilidade objetiva e subjetiva, trazendo a definição da importância de se conhecer estas diferenças. Caro leitor (a), hoje falaremos sobre responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Tema de suma importância para o direito civil, o objetivo deste artigo é analisar as principais características destes dois dispositivos, para que você entenda de uma vez por todas o que é cada um. Inicialmente, vamos a análise do que é a responsabilidade subjetiva, que pode ser definida pela situação em que o agente causador de determinado dano em razão de dolo ou culpa cometeu ato ilícito. Neste ponto, frisamos que...

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