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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 12)
23 junho
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Os principais desafios da LGPD no ambiente empresarial

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital, LGPD

Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe muitos desafios para o mundo empresarial. Com a obrigatoriedade de proteger os dados dos consumidores, as empresas precisam fazer adaptações significativas em suas operações. Este artigo explora os principais desafios que a LGPD apresenta para o ambiente empresarial e como esses desafios podem ser superados. O que é a LGPD? A LGPD é a legislação brasileira que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Implementada em 2020, a lei obriga as empresas a obter consentimento explícito para coleta e uso de...

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23 junho
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🔴 Rumo ao Digital: Decisão Polêmica da Anatel Pode Extinguir Atendimento Presencial!

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil, Direito Constitucional

   Introdução No atual cenário tecnológico em constante evolução, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está considerando uma medida que poderá impactar significativamente o relacionamento entre consumidores e operadoras de telefonia. Trata-se da possibilidade de desobrigar as operadoras de manterem lojas físicas, o que levanta questões importantes sobre o atendimento ao cliente e o suporte oferecido. Neste artigo, discutiremos os prós e contras dessa decisão e refletiremos sobre os possíveis impactos para os consumidores. A Discussão em Torno da Desobrigação A proposta em questão consiste em permitir que as operadoras de telefonia não sejam mais obrigadas a oferecer atendimento presencial aos consumidores. Segundo a...

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23 junho
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O Papel do Mediador no Processo de Divórcio

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Blog Cadv, Direito de Família

O processo de divórcio é uma fase delicada e muitas vezes conturbada na vida de um casal. Nesse momento, é essencial contar com a figura do mediador, um profissional especializado em mediação de conflitos, que desempenha um papel fundamental para ajudar os cônjuges a alcançarem um acordo justo e equilibrado. Neste artigo, abordaremos em detalhes o papel do mediador no processo de divórcio e como ele pode contribuir para uma separação mais tranquila e amigável. 1. Introdução ao Papel do Mediador Quando um casal decide se divorciar, surgem diversas questões emocionais e legais que precisam ser resolvidas. A mediação, nesse contexto, é...

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21 junho
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Novas Regras para Bicicletas Elétricas: Garantindo Segurança e Mobilidade

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv

As bicicletas elétricas têm ganhado cada vez mais popularidade como uma opção de transporte sustentável e eficiente. Com o aumento do número desses veículos nas ruas, tornou-se necessário estabelecer regras claras para garantir a segurança de todos os usuários. Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que atualiza a classificação e regulamentação das bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e skates motorizados. Classificação dos Veículos A nova resolução define categorias específicas para cada tipo de veículo, a fim de facilitar o registro e o licenciamento nos órgãos de trânsito. Vejamos as principais definições: Ciclomotor:...

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