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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 56)

Senado derruba vetos presidenciais; entre eles, trecho sobre audiências de custódia

[ad_1] A manutenção desse veto (também derrubado na Câmara) seria um desastre, pois esvaziaria a função da audiência de custódia e o papel do juiz de garantias, disse o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) Em sessão do Congresso Nacional, o plenário do Senado confirmou a decisão da Câmara dos Deputados e decidiu derrubar um veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime, conjunto de propostas que foi elaborado pelo ex-juiz Sérgio Moro, mas acabou sendo desfigurado pelos parlamentares. O veto em questão anulava trecho sobre as audiências de custódia. De acordo com...

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Concorrente da Westwing, receita da Temple & Webster avança 112% no 3º tri fiscal

[ad_1] A Temple & Webster afirmou que a covid-19 acelerou permanentemente a adoção do comércio eletrônico no mercado australiano de móveis e utensílios domésticos A Temple & Webster, varejista on-line com foco em móveis e utensílios domésticos localizada na Austrália, informou um aumento de 112% na receita no terceiro trimestre do ano fiscal de 2021, em relação ao mesmo intervalo do ano anterior. Já os clientes ativos chegaram a 750 mil no mesmo período de comparação. A empresa é concorrente da Westwing — com sede na Alemanha — que estreou na B3 em fevereiro deste ano. ...

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Rosa Weber intima Bolsonaro a se manifestar sobre processos contra jornalistas

[ad_1] Associação Brasileira de Imprensa que aponta declínio da liberdade de expressão sob Bolsonaro A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber intimou o presidente Jair Bolsonaro a se manifestar, em até dez dias, sobre uma ação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) que aponta declínio da liberdade de expressão ao longo do atual governo. Ela indicou que levará o caso ao julgamento do plenário. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a entidade pediu uma liminar para suspender todos os processos judiciais que versem sobre a responsabilização civil de jornalistas e órgãos de imprensa, assim como a...

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Por acordo sobre vetos presidenciais, sessão do Congresso é suspensa por meia hora

[ad_1] Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, que está no comando da sessão do Congresso, quer dar tempo para líder do governo fechar acordo Para dar tempo para que o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), consiga fechar um acordo sobre os vetos presidenciais com lideranças partidárias, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que está no comando da sessão do Congresso Nacional, suspendeu os trabalhos por 30 minutos. Relator do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para permitir a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas...

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