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Artigos Jurídicos

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Pensão alimentícia: Como calcular o valor correto?

Introdução Quando ocorre um divórcio ou separação, é comum que surjam questões relacionadas à pensão alimentícia. A pensão alimentícia é um valor pago por uma das partes para garantir o sustento dos filhos ou do ex-cônjuge. No entanto, calcular o valor correto da pensão alimentícia pode ser um desafio, pois envolve diversos fatores legais e financeiros. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada como calcular o valor correto da pensão alimentícia e forneceremos informações úteis para facilitar esse processo. 1. Entendendo a pensão alimentícia 1.1 O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um valor estabelecido judicialmente, pago mensalmente por uma das partes envolvidas...

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O Papel dos Contratos no Direito Empresarial

Introdução O direito empresarial é uma área do direito que engloba diversas normas e regulamentações relacionadas às atividades empresariais. No contexto empresarial, os contratos desempenham um papel fundamental, estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas em uma negociação. Neste artigo, exploraremos em detalhes o papel dos contratos no direito empresarial, abordando conceitos, classificações, formação, efeitos, extinção e outras questões relevantes. Conceito de Contrato no Direito Empresarial O contrato, no direito empresarial, é um acordo de vontades entre duas ou mais partes, que estabelece obrigações e direitos para cada uma delas. Ele possui caráter vinculativo e cria uma relação jurídica entre as partes...

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Os efeitos emocionais do divórcio nos filhos

O divórcio é uma experiência difícil para todos os envolvidos, especialmente para as crianças. Quando os pais decidem se separar, os filhos muitas vezes passam por uma série de efeitos emocionais que podem afetar seu bem-estar a curto e longo prazo. Neste artigo, exploraremos os efeitos emocionais do divórcio nos filhos e como os pais podem ajudá-los a lidar com essa situação desafiadora. 1. Introdução ao divórcio e suas implicações O divórcio é o processo legal de dissolução do casamento, onde o vínculo conjugal é encerrado. No Brasil, as taxas de divórcio têm aumentado significativamente nas últimas décadas, refletindo mudanças na sociedade...

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Como Funciona o Reconhecimento de Paternidade Pós-Morte

O reconhecimento de paternidade pós-morte é um processo legal que visa estabelecer a filiação entre um indivíduo falecido e um suposto filho. Esse procedimento é de extrema importância, pois permite ao filho obter seus direitos legais e garantias relacionadas à herança, pensão alimentícia e benefícios previdenciários. A Importância do Reconhecimento de Paternidade Pós-Morte O reconhecimento de paternidade pós-morte é essencial para a justiça e equidade social. Quando um pai falece, é fundamental que seu suposto filho possa comprovar sua filiação, a fim de garantir que não seja excluído dos direitos e benefícios que lhe são devidos. Além disso, o reconhecimento de paternidade pós-morte...

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