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Artigos Jurídicos

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Final de Ano e Direito de Visita: Navegando no Recesso Forense e na Regulamentação de Convívio Familiar

https://www.youtube.com/watch?v=sGkgR25W_6E   À medida que o final de ano se aproxima, famílias em todo o país começam a planejar suas festividades. No entanto, para muitos pais que não possuem uma regulamentação formal de visitas a seus filhos, esse período pode trazer desafios únicos, especialmente considerando o recesso forense. Este artigo tem como objetivo abordar as nuances do direito de visita durante o recesso forense, oferecendo uma visão abrangente sobre como pais e filhos podem navegar por esta época do ano de maneira harmoniosa e legalmente adequada. Direito de Visita e Recesso Forense: Entendendo o Contexto O direito de visita é um componente fundamental do...

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Recesso Forense 2023/2024: Transformações e Impactos no Judiciário Brasileiro

https://www.youtube.com/watch?v=PK27LHzTYH4   O recesso forense, um período crucial no calendário judiciário brasileiro, teve sua origem formalizada em 1966. Através do artigo 62 da Lei número 5.010, foram estabelecidos os dias de 20 de dezembro a 6 de janeiro como feriados na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores. Este intervalo, agora integrado na rotina jurídica, marca um momento de pausa nas atividades judiciais regulares. Historicamente, os Tribunais Estaduais tinham autonomia para definir seus próprios períodos de recesso. Contudo, esta prática foi padronizada em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da resolução número 244. Esta medida unificou o período de recesso em...

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A Distinção entre Citação e Intimação no Processo Judicial

https://www.youtube.com/watch?v=1EVQvu-2lLA No contexto dos processos judiciais, a diferenciação entre citação e intimação desempenha um papel fundamental. Esses dois termos, embora frequentemente interligados, possuem significados distintos e implicam em processos diferentes ao longo de uma ação legal. Neste artigo, aprofundaremos ainda mais nas nuances desses conceitos, proporcionando uma visão detalhada de como eles se aplicam no contexto jurídico. Utilizaremos tags H2 para destacar cada tópico. Citação: Convocação Inicial Conceito de Citação A citação é o ato processual que inicia a convocação de uma parte envolvida em um processo judicial. Essa convocação é realizada pelo Tribunal de Justiça para que a pessoa que faça parte do...

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O Direito de Visita do Genitor que Não Tem Visita Regulamentada no Natal

O Natal, tradicionalmente uma época de alegria e união familiar, pode se tornar um período de desafios e tensões para famílias que passaram por separações ou divórcios. Esta época do ano amplifica a importância do convívio familiar, tornando as questões de direito de visita dos pais ainda mais sensíveis. Este artigo, visando uma abordagem holística e detalhada, mergulha profundamente na questão do direito de visita do genitor que não tem um acordo formal de visitas durante o Natal, explorando as complexidades legais, emocionais e práticas envolvidas. A Importância do Natal na Visitação: Uma Visão Detalhada O Peso Emocional do Natal nas Famílias O...

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