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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 299)

Cármen Lúcia nega pedido contra privatização da Casa da Moeda e mais 5 estatais

[ad_1] O julgamento, no plenário virtual, teve início nesta sexta-feira (18); a relatora foi a única a se manifestar até agora A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do PDT contra a privatização de seis empresas públicas, como a Casa da Moeda, o Serviço de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O julgamento, no plenário virtual, teve início nesta sexta-feira (18). A relatora foi a única a se manifestar até agora. Devido ao recesso do Poder Judiciário, a sessão só será concluída em...

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OAB aciona STF contra decreto que cria Cadastro Base dos Cidadãos

[ad_1] Para a entidade, decreto está na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados, não estabelece mecanismos concretos de transparência e controle e permite o compartilhamento de dados sem critérios objetivos A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou, nesta sexta-feira (18), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que criou o Cadastro Base dos Cidadãos, que reunirá informações pessoais dos brasileiros. Para a entidade, o decreto está na contramão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não estabelece mecanismos concretos de transparência e controle, além de permitir o compartilhamento de...

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FDA dos EUA libera vacina contra a covid-19 da Moderna

[ad_1] É o segundo imunizante a obter luz verde para ajudar a acabar com a pandemia mais mortal em mais de um século Os reguladores de saúde dos EUA permitiram nesta sexta-feira o uso da vacina contra a covid-19 da Moderna, o segundo imunizante a obter luz verde para ajudar a acabar com a pandemia mais mortal em mais de um século. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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Justiça proíbe que Furnas convoque empregados a trabalho presencial no Rio

[ad_1] Decisão reitera uma ordem liminar de agosto que já determinava essa exigência; cabe recurso A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro proibiu nesta sexta-feira (18) que Furnas, uma das principais subsidiárias da Eletrobras, convoque o retorno de empregados ao trabalho presencial em janeiro de 2021. A decisão reitera uma ordem liminar de agosto que já determinava essa exigência. A companhia havia marcado para o dia 11 daquele mês o início das atividades no Rio, onde fica a sede da empresa. Em nota, a companhia afirmou que recebeu a notificação e estuda medidas a serem adotadas. Cabe recurso. A...

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