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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 166)

A isenção do imposto de importação para produtos de até $100

Caro leitor (a), hoje quero compartilhar com vocês a decisão de um processo judicial do qual atuei em causa própria. Disclaimer (aviso legal): não necessariamente o desfecho do caso será o mesmo em demandas similares, trato neste artigo do entendimento do magistrado neste caso específico, não existindo qualquer compromisso ou promessa de repetição de resultado caso seja utilizada a fundamentação trazida.  Como produzo bastante conteúdo online, optei por comprar um novo microfone de lapela e escolhi a maior loja de fotografia do mundo, a BH Photo e Vídeo, localizada na icônica cidade de Nova Iorque. O produto me custou cerca de 90 dólares norte...

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Maioria no Supremo é contra excluir ICMS da CPRB

[ad_1] Faltava apenas ontem o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão da sessão A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter o ICMS na base da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O julgamento foi retomado no Plenário Virtual há pouco mais de uma semana e a maioria foi formada ontem à noite. Faltava apenas o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão da sessão. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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GPA tem lucro de R$ 1,59 bi no 4° trimestre, ante R$ 94 milhões um ano antes

[ad_1] A receita do grupo varejista somou R$ 14,77 bilhões, montante 58,5% maior que o apurado no quarto trimestre de 2019 O Grupo Pão de Açúcar (GPA) teve lucro de R$ 1,59 bilhão no quarto trimestre. O resultado ficou acima do registrado um ano antes, quando o lucro chegou a R$ 94 milhões. O resultado foi influenciado, entre outros fatores, pelo ganho de uma ação para a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, além da melhora do resultado financeiro líquido e maior resultado da equivalência patrimonial. Segundo o GPA, o efeito do ganho judicial na receita...

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Lucro da Telefônica vai a R$ 1,3 bi no 4º trimestre

[ad_1] De acordo com a companhia dona da Vivo, a alta está relacionada à menor despesa com impostos no trimestre A Telefônica, dona da Vivo, reportou um avanço no lucro líquido de 1,5% no quarto trimestre de 2020, para R$ 1,3 bilhão, ante o mesmo intervalo de 2019. De acordo com a companhia, a alta está relacionada à menor despesa com impostos no trimestre. No ano, porém, os ganhos reduziram 4,6%, para R$ 4,7 bilhões. A receita operacional líquida chegou a R$ 11,2 bilhões no período, uma queda de 1,6% no comparativo anual. Já...

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