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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 346)

Conheça as hipóteses em que é possível realizar a alteração do nome civil

Caro leitor(a), hoje iremos abordar a possibilidade de alteração do nome civil. Em primeiro lugar, é imperioso conhecer o significado do nome para o direito brasileiro, que é simplesmente o conjunto do nosso prenome (primeiro nome) e do nosso sobrenome (nomes de família), sendo todo este conjunto entendido como o nome civil. Compreendido isto, importante ainda é mencionar que via de regra o nome é imutável, cabendo algumas exceções que veremos no decorrer deste artigo. Assim, vamos destacar as principais hipóteses em que é possível a alteração do nome civil com base na lei 6.015 de 1973 que dispõe sobre os registros...

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A responsabilidade do sócio retirante nos imbróglios envolvendo a pessoa jurídica

Caro leitor(a), hoje iremos abordar um tema de grande relevância para quem está se retirando do quadro societário de uma empresa, minha ideia em escrever este artigo se deu após a grande procura por parte de nossos clientes que se viam com bastantes dúvidas sobre estas questões e na maioria dos casos cometendo erros graves que poderiam lhe causar dores de cabeça futuras. Assim sendo, vamos analisar até onde vai e como se resguardar de imbróglios em face a empresa após a saída do quadro societário de uma empresa. Inicialmente, o mais importante é tomar conhecimento do prazo em que o sócio...

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Condomínio não pode impedir morador de ter um animal de estimação

Caro leitor (a), o tema abordado hoje é de extrema relevância, pois cada vez mais as pessoas possuem animais de estimação, fieis companheiros, amigos inseparáveis e em muitos casos verdadeiros membros da família. O grande problema é que em alguns casos podemos passar por dificuldades ou até medo de ter um bichinho quando residimos em condomínios. Para tanto, vamos abordar neste artigo um pouco sobre a competência dos condomínios e seus limites de atuação, mais precisamente no que tange as implicações relacionadas aqueles que possuem animais. Inicialmente, para compreender melhor a questão, temos que atentar que a função do condomínio, seja...

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