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Artigos Jurídicos

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Não fiz contrato. E agora?

Caro leitor (a), perdi a conta de quantas vezes um cliente me procurou pedindo para solucionar um desentendimento sobre algum serviço contratado ou produto adquirido sem que houvesse assinado qualquer contrato. Seja pelo prestador de serviços, ou mesmo pelo contratante, a falta de um contrato físico abre margem para grandes desentendimentos entre as partes, aumentando inclusive a chance daquela relação jurídica ser judicializada a fim de que o estado julgue o desentendimento apresentado com base nos princípios contratuais, da própria lei e interpretando o que provavelmente as partes pretendiam com aquele acordo. Sublinhamos o termo “interpretando” utilizado acima pois muitas vezes é...

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Você conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? A LGPD

  https://youtu.be/qN_76dTkMno Caro leitor (a), a LGPD chegou para ficar e embora seu contexto geral não seja nenhuma novidade em nosso ordenamento jurídico, ela tem trazido muitas dúvidas e questionamentos principalmente quanto sua aplicação e importância. Entendam, a proteção de dados e informações já está presente a anos espalhadas por diversas leis em nosso ordenamento jurídico, do código de defesa do consumidor (a lei 8.078/1990) ao marco civil da internet (lei 12.965) que já previam o direito a proteção das informações pessoais. Mas porque ela é tão importante se já existem elementos dentro do nosso ordenamento jurídico? A maior importância ao meu ver, se dá...

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Ramos diz que tomou vacina escondido e tenta convencer Bolsonaro a se imunizar

[ad_1] Bolsonaro, que se posicionava contra a imunização, já falou mais de uma vez que pode ser imunizado, mas que quer ser o último da fila O ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, disse nesta terça-feira (27) que tomou escondido a vacina contra a covid-19 e que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está com a vida em risco. Para não perder o mandatário para o novo coronavírus, o auxiliar afirmou que está tentando convencê-lo a tomar a vacina. "Estou envolvido pessoalmente tentando convencer o nosso presidente, independente de todos os posicionamentos, que nós não podemos...

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Ternium reverte prejuízo e registra lucro de US$ 602,9 milhões no 1º trimestre

[ad_1] No mesmo período de 2020, a companhia registrou prejuízo de US$ 11,6 milhões A Ternium registrou lucro de US$ 602,9 milhões no primeiro trimestre, revertendo prejuízo de US$ 11,6 milhões obtidos no mesmo período de 2020. A receita líquida cresceu 43% de janeiro a março, para US$ 3,25 bilhões, na comparação anual. “O tom positivo continuou nos principais mercados de aço da Ternium, durante o primeiro trimestre de 2021, combinando a demanda sustentada de aço e um ambiente de preços ainda mais forte”, explicou a companhia em seu comunicado de resultados. Por região, a companhia destacou que no México,...

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