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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 340)

A responsabilidade do sócio retirante nos imbróglios envolvendo a pessoa jurídica

Caro leitor(a), hoje iremos abordar um tema de grande relevância para quem está se retirando do quadro societário de uma empresa, minha ideia em escrever este artigo se deu após a grande procura por parte de nossos clientes que se viam com bastantes dúvidas sobre estas questões e na maioria dos casos cometendo erros graves que poderiam lhe causar dores de cabeça futuras. Assim sendo, vamos analisar até onde vai e como se resguardar de imbróglios em face a empresa após a saída do quadro societário de uma empresa. Inicialmente, o mais importante é tomar conhecimento do prazo em que o sócio...

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Condomínio não pode impedir morador de ter um animal de estimação

Caro leitor (a), o tema abordado hoje é de extrema relevância, pois cada vez mais as pessoas possuem animais de estimação, fieis companheiros, amigos inseparáveis e em muitos casos verdadeiros membros da família. O grande problema é que em alguns casos podemos passar por dificuldades ou até medo de ter um bichinho quando residimos em condomínios. Para tanto, vamos abordar neste artigo um pouco sobre a competência dos condomínios e seus limites de atuação, mais precisamente no que tange as implicações relacionadas aqueles que possuem animais. Inicialmente, para compreender melhor a questão, temos que atentar que a função do condomínio, seja...

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[Artigo com vídeo] Quando posso realizar um divórcio extrajudicial (em cartório)?

O Dr. Philipe Cardoso explica quando o divórcio poderá ser realizado em cartório (extrajudicialmente). Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, tornou-se possível a realização de divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública da qual constarão as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal, quando houver, e à pensão alimentícia, desde que seja consensual, não haja filhos menores ou incapazes do casal e desde que haja assistência de advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. A lei determina que o divórcio apenas poderá ser realizado extrajudicialmente caso não existam...

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Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?

O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Embora algumas lojas/empresas não respeitem as normas apontadas na lei, é importante que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Depois desse período, deve-se exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Vale lembrar ainda que essas exigências podem ser feitas antes dos 30 dias se a substituição das partes com defeito puder comprometer as características do...

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