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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 293)
23 dezembro
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Presidente do STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a Crivella

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Prefeito terá de usar tornozeleira eletrônica, entregar telefones, computadores e tablets e está proibido de sair de casa sem autorização ​​​Em liminar deferida na noite desta terça-feira (22), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Pela decisão, o prefeito está proibido de manter contato com terceiros; terá de entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e proibido de usar telefones. As...

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23 dezembro
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Paranapanema avança negociações sobre dívida com Scotiabank e demais credores

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Um acordo estava até ontem no início da noite dependendo do aval da matriz, que fica em Toronto, Canadá, para a nova proposta feita ao Scotiabank, apurou o Valor As negociações entre a Paranapanema e seus credores para reestruturação da dívida de US$ 510 milhões tiveram avanços no início desta semana, apurou o Valor. O Scotiabank, que pediu falência da empresa semanas atrás, rompendo as tratativas em curso desde março, retomou conversas com a direção da produtora de cobre. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o...

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22 dezembro
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Covas anuncia Marta Suplicy como secretária municipal

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Ex-prefeita, que está sem partido, assumirá a Secretaria de Relações Internacionais da cidade O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou há pouco a ex-prefeita Marta Suplicy como integrante do primeiro escalão do governo. Marta, que foi do PT e do Solidariedade, vai assumir a Secretaria de Relações Internacionais da cidade a partir de 1º de janeiro. Hoje, a ex-ministra e ex-senadora está sem partido. Ela deixou o Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força, para apoiar Covas nas eleições deste ano. O partido de Paulinho decidira se coligar com o ex-governador Márcio França (PSB). A ex-prefeita...

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22 dezembro
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Câmara aprova requerimento de urgência para projeto que cria Refis

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Nomeação de relator e ajustes no texto ficarão para 2021 já que a sessão desta terça-feira é a última do ano antes do recesso A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 383 votos a 36, um requerimento de urgência para o projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento tributário (Refis) com desconto nos juros e multa. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa que, por causa da pandemia, não funcionaram este ano. Apesar da aprovação do requerimento, não há data...

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