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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 34)
31 outubro
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LGPD: 6 Dicas para proteger sua empresa

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital, LGPD

Segundo um estudo publicado pela “SeusDados”, legaltech especializada na proteção de informações sobre clientes, houve um aumento de 554% nas demandas de governança no quesito de proteção de dados, em 2021. Mas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) continua sendo um dos maiores desafios de compliance enfrentados pelas empresas brasileiras atualmente. Confira: Mapear e acompanhar Para um primeiro passo, todas as empresas devem realizar um mapeamento dos processos e tratamentos de dados pessoais. É essencial saber onde estão armazenados e ter um acompanhamento constante. Dê nome aos responsáveis pela área Colocar alguém para assumir a função de DPO, ou seja, o...

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09 agosto
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A nulidade do contrato

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil

Uma vez que duas ou mais pessoas chegam a determinado acordo e pretendem formalizar um negócio jurídico, nada melhor do que regularizar tudo e redigir um contrato para garantir a segurança jurídica para todos os envolvidos, não é verdade? Mas como vimos anteriormente, mesmo depois das assinaturas, testemunhas e até reconhecimento de firma em cartório, existe a possibilidade de o negócio jurídico ser nulo e o código civil é taxativo acerca das hipóteses que podem causar esta nulidade. Um negócio jurídico nulo, é aquele que não produz qualquer efeito, diferente do negócio que pode ser anulável, hipótese esta que existe quando se...

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14 julho
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A extinção e suspensão do poder de família

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

Previsto no Capítulo V, o poder familiar encontra-se regulamentado nos artigos 1.630 a 1.638 do Código Civil. Os artigos 1.635 a 1.638 tratam acerca das hipóteses de suspensão e extinção do poder familiar, que serão comentados a seguir. Relembrando: O que é poder familiar? Para Carlos Roberto Gonçalves, “poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores”. Segundo Silvio Rodrigues, “é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, em relação à pessoa e aos bens dos filhos não emancipados, tendo em vista a proteção destes”. De acordo com o...

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12 julho
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A Extinção da Pessoa Natural

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil

O fim da pessoa natural está previsto no Código Civil, no seu artigo 6º, que dispõe que a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Ressalte-se que, por mais que ocorra a morte, alguns direitos do falecido permanecem, como os direitos da personalidade, em que se pode pleitear indenização no caso de violação, conforme os artigos 12, parágrafo único e 20, parágrafo único, ambos do Código Civil: Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar...

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