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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 27)
02 março
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Mediação: a solução eficiente para conflitos empresariais

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Empresarial

Os conflitos empresariais são comuns em qualquer ambiente de trabalho. Sejam eles decorrentes de diferenças pessoais, desentendimentos financeiros ou divergências de opinião, é importante saber como lidar com eles de forma adequada para evitar que se tornem problemas maiores. A gestão de conflitos pode ser feita por meio de vários métodos, como negociação, litígio e arbitragem, mas a mediação pode ser uma solução mais eficiente para as partes envolvidas. Neste artigo, exploraremos como a mediação pode ser uma solução eficiente para conflitos empresariais. O que são os conflitos empresariais? Os conflitos empresariais são situações de divergências que surgem dentro de uma empresa envolvendo...

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01 março
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Direitos Autorais Segundo a Legislação Brasileira: O que você precisa saber

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Legislação

Introdução: Os direitos autorais são um tema importante para quem trabalha com criação e produção de conteúdo, seja ele literário, musical, audiovisual ou qualquer outra forma de expressão artística, podendo englobar ainda empresários e empreendedores que buscam a proteção de suas ideias e marcas. Definição de Direitos Autorais: Os direitos autorais são um conjunto de normas jurídicas que protegem os direitos dos criadores de obras intelectuais, como livros, músicas, filmes, programas de computador, entre outros. Esses direitos garantem aos autores o controle sobre a reprodução, distribuição e venda de suas obras, além de assegurar o recebimento de remuneração pelos usos autorizados. A proteção dos...

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28 fevereiro
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Regulamento de dosimetria da ANPD entra em vigor e empresas que não se adequarem podem ser penalizadas por descumprimento da LGPD

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou no último dia 27 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que estabelece os critérios e parâmetros para a aplicação de sanções pecuniárias e não pecuniárias pela ANPD, bem como as formas e dosimetrias para o cálculo do valor-base das multas. O regulamento também altera os artigos 32, 55 e 62 da Resolução nº 1 CD/ANPD, com o objetivo de aprimorar o processo administrativo sancionador e de fiscalização. Você pode acessar o regulamento na íntegra clicando neste link. Antes de ser publicado, o regulamento passou por um...

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25 fevereiro
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STJ dá primeiro passo para que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro coletivo

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Constitucional, Direito Criminal

Na últimaa quinta-feira (23/2), a Justiça brasileira iniciou o processo para que o jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, evitando assim o plágio. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a convocação de Robinho para participar do processo de homologação da sentença italiana, já que ele foi condenado em última instância na Itália e não cabe mais recurso. A ministra também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, em consulta aos bancos de dados à sua disposição, informe o...

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