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Artigos Jurídicos

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Na pandemia, governo deixou de cobrar R$ 242,6 bi em dívidas tributárias

[ad_1] Objetivo foi dar fôlego a empresas e pessoas impactadas pela crise da covid-19 Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O objetivo foi dar fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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No Twitter, líder do governo volta a pressionar Anvisa

[ad_1] O deputado Ricardo Barros diz que o povo quer ser vacinado e o presidente Jair Bolsonaro já garantiu R$ 20 bilhões para comprar as doses O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) voltou a pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a rápida liberação das vacinas contra o coronavírus. “Enquanto os papeis dormem as pessoas morrem”, escreveu ele na rede social Twitter. “A burocracia é uma forma de despotismo.” O deputado causou polêmica na quarta-feira, ao declarar que seria desejo do Congresso “enquadrar” a Anvisa para agilizar seu processo de análise. “Vivemos uma...

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Primeiro lote de IFA da China chega à Fiocruz para produção de vacina

[ad_1] Os 90 litros do ingrediente que chegaram hoje são suficientes para a produção de 2,8 milhões de doses O primeiro lote do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da China para a produção da vacina contra a covid-19 chegou à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) neste sábado à noite. Os 90 litros de IFA recebidos hoje - armazenados a -55ºC - são suficientes para a produção de 2,8 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca. A carga, que chegou ao aeroporto do RIOGaleão pouco depois das 18h, foi levada em um caminhão frigorífico para a Fiocruz, na Avenida Brasil, onde...

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Arthur Lira exonera cerca de 500 comissionados da Câmara

[ad_1] De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, “os cargos deveriam ter sido exonerados na gestão anterior" O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou um ato neste fim de semana exonerando cerca de 500 funcionários comissionados da Casa. São 27% do total de cargos de natureza especial (CNE), de livre nomeação pelo presidente da Câmara. Foram assegurados os cargos apenas daqueles nomeados pelos gabinetes das lideranças partidárias, da estrutura das comissões permanentes, das mulheres gestantes e dos funcionários que estão de férias. De acordo com a assessoria da presidência da Câmara, “os cargos deveriam ter...

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