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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 21)
17 março
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O que fazer em caso de voo atrasado ou cancelado

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito do Consumidor

Se você está planejando viajar de avião, é importante estar ciente de seus direitos em caso de atraso ou cancelamento do voo. No Brasil, a legislação garante aos consumidores o direito a assistência material e informação adequada nesses casos. Esses direitos são aplicáveis a todos os passageiros de voos nacionais ou internacionais com companhias aéreas com atuação no Brasil. É importante que os passageiros conheçam seus direitos para não serem prejudicados caso tenham seu voo cancelado ou atrasado. Além disso, saber o que fazer nessas situações ajuda a minimizar os transtornos e garantir o cumprimento dos seus direitos. Neste artigo, vamos abordar...

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16 março
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Passo a passo para Adequação à LGPD: do diagnóstico à implementação

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, LGPD

https://www.youtube.com/watch?v=KTRXdvxybhA Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um avanço significativo na proteção dos dados pessoais no Brasil. A lei estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos, mas e sobre o procedimento de adequação à LGPD, como anda na sua empresa? A conformidade com a LGPD é fundamental para todas as empresas que tratam dados pessoais, independentemente do porte ou segmento de atuação. A falta de conformidade pode resultar em multas pesadas e outras sanções, além de prejudicar a reputação...

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15 março
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Direito do Consumidor: Conheça seus direitos e proteja-se

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

Hoje, 15 de março, comemoramos o Dia do Consumidor no Brasil e em diversos países do mundo. Essa data foi criada para celebrar a importância dos consumidores e conscientizar as pessoas sobre seus direitos como consumidores. Desde que foi instituído, o Dia do Consumidor tem sido uma oportunidade para que os consumidores possam reivindicar seus direitos e exigir produtos e serviços de qualidade. Nos últimos anos, o comércio eletrônico tem crescido significativamente e mudado a forma como os consumidores fazem suas compras. Com isso, surgiram novas questões e desafios relacionados ao direito do consumidor. Por isso, é importante que os consumidores...

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15 março
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Protegendo seus direitos: Dicas valiosas para consumidores no Dia do Consumidor

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

Hoje é o Dia do Consumidor, uma data importante para lembrar e reforçar os direitos dos consumidores, bem como para destacar a importância de práticas conscientes de consumo. Neste artigo, você encontrará informações úteis e dicas valiosas para ajudar a tomar decisões informadas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Entendendo os direitos do consumidor O Código de Defesa do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores. Ele é o principal instrumento para garantir que as relações de consumo sejam justas e equilibradas. O CDC também é fundamental...

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