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Artigos Jurídicos

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Responsabilidade do estado em Casos de Enchentes: Dr. Philipe Cardoso Concede Entrevista ao SBT Brasil

https://www.youtube.com/watch?v=7-Gl1F6YeG0&t   Link para o vídeo em nosso canal do Youtube. As enchentes são um problema recorrente em muitas cidades do Brasil, especialmente durante o período de chuvas intensas. Além dos danos materiais, as enchentes podem causar perdas humanas e afetar diretamente a vida das pessoas. É nesse cenário que analisamos a responsabilidade do estado em casos de enchentes. Em entrevista concedida ao SBT Brasil, o advogado Dr. Philipe Monteiro Cardoso, sócio fundador da Cardoso Advogados Associados, destacou a importância de as autoridades assumirem um compromisso firme com a população para garantir a segurança e proteção em épocas de chuvas intensas. Segundo Dr. Philipe, as...

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A medida protetiva em violência contra a mulher

https://youtu.be/DGkL949pvm4 A violência contra a mulher é uma triste realidade que afeta muitas mulheres em todo o mundo. No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher somente em 2020, o que representa um aumento de 1,9% em relação ao ano anterior. A fim de proteger as vítimas de violência doméstica, a legislação brasileira prevê a possibilidade de se adotar medida protetiva. Neste artigo, vamos explicar como essas medidas funcionam e quais são as suas principais características. A justiça concederá as medidas protetivas após a análise do caso...

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O que fazer em caso de voo atrasado ou cancelado

Se você está planejando viajar de avião, é importante estar ciente de seus direitos em caso de atraso ou cancelamento do voo. No Brasil, a legislação garante aos consumidores o direito a assistência material e informação adequada nesses casos. Esses direitos são aplicáveis a todos os passageiros de voos nacionais ou internacionais com companhias aéreas com atuação no Brasil. É importante que os passageiros conheçam seus direitos para não serem prejudicados caso tenham seu voo cancelado ou atrasado. Além disso, saber o que fazer nessas situações ajuda a minimizar os transtornos e garantir o cumprimento dos seus direitos. Neste artigo, vamos abordar...

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Passo a passo para Adequação à LGPD: do diagnóstico à implementação

https://www.youtube.com/watch?v=KTRXdvxybhA Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um avanço significativo na proteção dos dados pessoais no Brasil. A lei estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos, mas e sobre o procedimento de adequação à LGPD, como anda na sua empresa? A conformidade com a LGPD é fundamental para todas as empresas que tratam dados pessoais, independentemente do porte ou segmento de atuação. A falta de conformidade pode resultar em multas pesadas e outras sanções, além de prejudicar a reputação...

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