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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 28)

Como funciona a eleição para o Presidente do Senado Brasileiro: Entenda o processo de escolha do líder legislativo

A eleição para o Presidente do Senado Federal é um processo fundamental para o funcionamento da instituição e para a democracia brasileira. O Presidente do Senado é o responsável por presidir as sessões do Senado e representá-lo em questões oficiais. Além disso, ele é responsável por garantir a ordem e a disciplina nas sessões, além de conduzir os trabalhos legislativos de maneira equilibrada e imparcial. De acordo com a Constituição Federal, o Presidente do Senado é eleito pelos senadores, na primeira sessão da nova legislatura, com voto secreto e maioria absoluta dos votos dos senadores presentes. Isso significa que, para ser...

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Liberdade de Expressão vs Censura nas Redes Sociais o que diz a Lei Brasileira

A liberdade de expressão é uma das principais preocupações da sociedade moderna, principalmente no que diz respeito à censura nas redes sociais. No Brasil, a legislação tem regras claras sobre o assunto, estabelecendo um equilíbrio entre o direito à liberdade de expressão e a proteção à dignidade, privacidade e integridade das pessoas. Ao mesmo tempo, é fundamental ressaltar que a censura nas redes sociais não pode ser usada para limitar a liberdade de expressão ou o direito à informação. Qualquer censura deve ser justificada e baseada nas regras previstas na lei, sempre visando o equilíbrio entre os direitos envolvidos. É importante destacar...

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Por que sua startup precisa de assessoria jurídica desde o início

A assessoria jurídica é uma ferramenta fundamental para qualquer empresa que está começando. Ela é responsável por garantir que a empresa esteja sempre de acordo com as leis e regulamentos, evitando problemas legais e financeiros no futuro. Uma das principais vantagens de contar com uma assessoria jurídica é a prevenção de problemas legais. Uma empresa que está começando pode ser vulnerável a processos judiciais, multas e outros problemas legais devido a falta de conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem sua atividade. Um advogado especializado pode ajudar a identificar esses riscos e implementar medidas para evitá-los, garantindo que a empresa...

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Aprenda como cancelar sua reserva de hospedagem de forma segura e sem penalidades

https://youtu.be/llEtJKgWrz8 Meus queridos leitores, Meu nome é Philipe Cardoso e sou advogado. Neste momento, estou desfrutando de minhas férias, pois estamos no período de recesso forense, que é aquele período entre o final do ano e o começo do próximo, em que os fóruns ficam fechados e os prazos ficam suspensos. Eu decidi vir para um lugar muito tranquilo e pacífico, na cidade de Conservatória, distrito de Valença, no estado do Rio de Janeiro, e estou aqui desfrutando de uma vista maravilhosa. Mesmo assim, decidi produzir este conteúdo para vocês, pois estou aqui no quarto de hotel e decidi responder uma dúvida que...

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