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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 345)
27 novembro
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CMN eleva limite para operações de crédito a órgãos e entes de Estados e municípios

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] O Conselho Monetário Nacional ampliou em R$ 2 bilhões o limite, que passou de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou nesta quinta-feira (26) em R$ 2 bilhões o limite para operações de crédito de órgãos e entes de Estados, Distrito Federal e municípios neste ano. Com isso, o limite passou de R$ 18,4 bilhões para R$ 20,4 bilhões. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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26 novembro
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Unafisco pedirá na Justiça concurso para Carf e suspensão de julgamentos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Segundo auditores fiscais da Receita Federal, o objetivo é proteger o patrimônio público e a ordem econômica A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) vai propor na segunda-feira uma ação civil pública pedindo a realização de processo seletivo para integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) representantes dos contribuintes. Hoje, eles são indicados por confederações que representam diferentes setores da economia. O órgão é paritário e a outra metade de conselheiros é composta por auditores fiscais. A ação ainda pede, em antecipação de tutela, a suspensão de todas as sessões de...

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26 novembro
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Reino Unido define cidades que terão restrições mais rígidas após fim do “lockdown”

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Legislação

[ad_1] Detalhes do plano contra covid-19 foram revelados nesta quinta-feira pelo ministro da Saúde Manchester, Birmingham, e Newcastle estão entre as grandes cidades da Inglaterra que terão de respeitar as medidas mais rígidas do novo plano do governo britânico para suspender, na próxima quarta-feira, o “lockdown” em vigor durante o mês de novembro. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro. [ad_2] Source link ...

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