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Artigos Jurídicos

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Divórcio Remoto: Entenda as Modalidades e Possibilidades no Brasil

Com o avanço da tecnologia, muitos procedimentos que antes exigiam presença física passaram a ser realizados de forma digital. O divórcio, por exemplo, é um desses processos que podem ser resolvidos remotamente, desde que atendidos certos requisitos legais. Neste artigo, abordaremos as modalidades de divórcio e como é possível realizar esse procedimento de maneira telepresencial, sem a necessidade de comparecer ao Brasil. Modalidades de Divórcio no Brasil O divórcio no Brasil pode ser realizado por duas vias principais: judicial ou extrajudicial. A escolha entre essas modalidades depende de diversos fatores, como a existência de filhos menores, a necessidade de acordo entre as...

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Carlinhos e a Prisão por Pensão Alimentícia: Entenda os Detalhes Legais

  Recentemente, a notícia da prisão de Carlinhos, famoso por interpretar o personagem "mendigo" no programa Pânico na TV, tomou os noticiários. Ele teve sua prisão decretada devido a uma dívida de pensão alimentícia, um tema altamente relevante no Direito de Família. Neste artigo, abordaremos as nuances legais dessa situação e os direitos e deveres envolvidos. O Que é Pensão Alimentícia? Pensão alimentícia é uma obrigação financeira imposta tanto ao pai quanto à mãe para garantir o sustento de um filho. Essa obrigação visa manter as necessidades básicas da criança, incluindo alimentação, educação, saúde e lazer. Embora ambos os genitores sejam responsáveis, geralmente...

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Testemunha pode se recusar a depor em um processo?

 No contexto jurídico brasileiro, o papel das testemunhas em processos judiciais é de extrema relevância. A dúvida sobre a obrigatoriedade ou não de comparecer a uma audiência como testemunha é comum e merece uma análise detalhada. Este artigo visa esclarecer essa questão, destacando os direitos e deveres das testemunhas, as implicações legais da recusa em depor e as exceções previstas na legislação. A Importância da Prova Testemunhal As provas testemunhais são frequentemente o principal meio de produção de prova nos processos penais e civis. Apesar da sua fragilidade, os depoimentos de testemunhas podem ser determinantes para a absolvição ou condenação do réu....

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Perseguição Digital e Jurídica: Uma Análise Profunda Baseada na Série “Bebê Rena” e no Código Penal Brasileiro

A nova série da Netflix, "Bebê Rena", trouxe à tona um tema extremamente relevante e atual em nossa sociedade digitalizada: a perseguição ou stalking. Este artigo propõe-se a analisar juridicamente os elementos apresentados pela série, entrelaçando-os com o tratamento legal dado ao tema no Brasil, conforme articulado no Código Penal. Contextualização da Série "Bebê Rena" "Bebê Rena" é uma série que conseguiu notável aclamação crítica e popular, destacando-se com altas avaliações em plataformas como IMDB e Rotten Tomatoes. Ela narra a história de Dan, interpretado por Richard Gad, um comediante que enfrenta uma fase frustrante em sua carreira e se vê perseguido...

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