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Artigos Jurídicos

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Acordo de Pensão Alimentícia: Tudo o Que Você Precisa Saber

O acordo de pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos. Isso porque, além de envolver aspectos emocionais e familiares, trata-se de uma questão legal que exige atenção e cuidado para ser resolvida da melhor forma possível. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o acordo de pensão alimentícia, desde o que é e como funciona até como fazer para firmar um acordo justo e eficiente. Vale lembrar que a pensão alimentícia é direito de um filho(a) menor e que o pensionamento deve sempre ser justo e eficiente para custear as depesas deste. O que...

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Divórcio: Tudo o que precisa saber

O divórcio pode ser um processo difícil e estressante, mas às vezes é a única solução para um casamento infeliz ou disfuncional. Se está considerando o divórcio ou precisa de mais informações sobre o assunto, este artigo irá ajudá-lo a entender tudo o que precisa saber sobre o processo de divórcio em Portugal. O que é o divórcio? O divórcio é a dissolução legal de um casamento. É um processo que permite a um casal encerrar oficialmente o seu relacionamento e dividir os seus bens e responsabilidades. O divórcio pode ser feito por mútuo consentimento ou por decisão judicial. O divórcio por mútuo...

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Contratei 5 seguros, joguei o carro no rio e recebi 5 indenizações: É isso mesmo?

https://youtu.be/-s9i8aovS-c Acesse nosso canal do Youtube Contratar um seguro para o seu carro é uma forma de garantir que você será reembolsado em caso de sinistro. No entanto, recentemente vi alguns vídeos em plataformas digitais onde pessoas brincando ou não diziam ter encontrado a formula da riqueza onde elas teriam comprado um carro financiado, feito 05 seguros para este veículo e posteriormente jogado o veículo em um rio ou barranco, com isso receberia o valor do sinistro 05 vezes multiplicando o patrimônio. Fácil e simples né? Mas não!! Esta história viralizou nas redes sociais mas será que isso é possível? Neste artigo, vamos...

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Contrato com MEI pode não afastar o reconhecimento de vínculo trabalhista

https://www.youtube.com/watch?v=5TXvZIhQbsU& Muitas pessoas optam por contratar um microempreendedor individual (MEI) pois pode parecer uma alternativa interessante para empresas que desejam terceirizar serviços e economizar na folha de pagamento uma vez que via de regra um contrato com outra pessoa jurídica não prevê o reconhecimento de vínculo trabalhista. Diante disso, é comum observar muitas contratações de serviços com MEI e a utilização de contratos que preveem a ausência de reconhecimento de vínculo trabalhista. No entanto, é importante ter cautela, pois mesmo que se contrate um MEI e se estabeleça um contrato que prevê a ausência de vínculo trabalhista, muitas vezes essa situação pode...

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