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Artigos Jurídicos

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Penhora de salário: mitos e verdades sobre essa decisão judicial que está assustando os brasileiros

 A decisão recente do STJ sobre a penhora de salários Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que qualquer valor de salário sofrerá penhora para pagar uma dívida. Essa decisão tem gerado preocupação e dúvidas entre os devedores, levando muitos a questionar como isso realmente afetará seus bolsos. Neste artigo, vamos esclarecer os detalhes dessa decisão e suas implicações práticas da penhora de salário. Entendendo a impenhorabilidade dos salários Antes de nos aprofundarmos na decisão do STJ, é importante entender o conceito de impenhorabilidade dos salários e como ele se aplica atualmente. A legislação atual sobre a penhora de salários O...

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Proteja-se contra ameaças cibernéticas: confira nossas dicas de cibersegurança

O tema da cibersegurança tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos, à medida que a nossa sociedade se torna mais conectada e dependente de tecnologias digitais. Neste contexto, o papel do jurídico é fundamental para garantir a proteção dos direitos e interesses dos indivíduos e das empresas, bem como para estabelecer um ambiente seguro e confiável no ciberespaço. Neste artigo, abordaremos a importância do jurídico em favor da cibersegurança e os principais aspectos legais relacionados a esse tema. O que é cibersegurança? Conceito e definição Desse modo, podemos destacar que Cibersegurança é o conjunto de medidas e estratégias destinadas a proteger...

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Compreenda de uma vez por todas o significado de “concluso ao juiz” no processo.

 Frequentemente encontramos a expressão "concluso ao juiz" no contexto do processo judicial brasileiro. Essa fase acontece quando encaminham o processo ao juiz para decidir sobre uma questão específica, seja uma decisão interlocutória, uma sentença ou até mesmo uma decisão final. O que quer dizer "conclusos ao juiz"? Entendendo o termo O termo "conclusos ao juiz" refere-se a uma etapa específica do processo judicial em que o magistrado responsável pela causa recebe os autos para análise e decisão. Essa expressão indica que o juiz deve examinar o processo e tomar uma decisão sobre algum ponto do caso podendo ser uma decisão terminativa ou interlocutória. O...

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A relação entre a LGPD e inteligência artificial

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil que consiste em operações como coleta, busca, armazenamento entre outras manipulações destas informações . Por outro lado, a Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que vem crescendo em popularidade e capacidade de processamento de dados. Mas como esses dois assuntos se relacionam? Como a LGPD afeta o uso da IA? Neste artigo, vamos explorar a relação entre a LGPD e a inteligência artificial, incluindo o que a LGPD estabelece em relação à coleta, uso e compartilhamento de dados...

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