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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 8)
29 agosto
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Você SABE o que é a ‘Leitura da Sentença’? Explicamos este termo do Juizado de Pequenas Causas!

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

https://youtu.be/3UFylULjWwE   Vivemos em uma sociedade onde conflitos são inevitáveis, e, muitas vezes, a justiça é o último recurso para resolvê-los. Entre as várias ferramentas legais disponíveis para nós, o Juizado de Pequenas Causas se destaca por sua agilidade e simplicidade. Vamos entender melhor como ele funciona? O que é Juizado de Pequenas Causas O Juizado de Pequenas Causas é uma ferramenta jurídica que proporciona ao cidadão uma forma mais rápida e menos burocrática de resolver disputas de menor complexidade, sem a necessidade de um advogado, embora seja recomendável sua presença. Base Legal É essencial que todo cidadão saiba que o Juizado de Pequenas Causas não...

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21 agosto
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A Crise da 123 Milhas: Suspensão de Voos Flexíveis e Repercussões

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

A 123 Milhas, agência de viagens digital conhecida por oferecer passagens aéreas com descontos atrativos, anunciou recentemente a suspensão da emissão de voos flexíveis para clientes que haviam adquirido pacotes com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023. Essa decisão inesperada pegou muitos clientes de surpresa e gerou uma série de repercussões negativas. Comunicado Oficial e Opções de Reembolso No comunicado oficial divulgado no site da 123 Milhas, a empresa informou que, devido a circunstâncias de mercado adversas, decidiu suspender temporariamente a emissão de passagens da linha "Promo" com datas flexíveis. A agência também deixou claro que não irá emitir as...

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18 agosto
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Os Direitos do Consumidor que Todo Brasileiro Precisa Conhecer!

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

Introdução Viver em uma sociedade consumista não é apenas uma questão de escolher e comprar. É sobre estar informado, protegido e valorizado como consumidor. É sobre entender que por trás de cada produto ou serviço, há direitos e deveres que garantem uma relação de consumo equilibrada e justa. Os 7 Direitos Fundamentais do Consumidor Direito à informação: Este é um dos pilares do consumo responsável. Sem informações claras e transparentes, o consumidor não pode fazer escolhas informadas. Imagine comprar um medicamento sem saber seus efeitos colaterais ou uma peça de roupa sem informações sobre seu cuidado. A informação deve ser precisa, clara e...

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01 agosto
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Usucapião extrajudicial: Valores, passo a passo, documentos necessários e mais

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Imobiliário

  https://www.youtube.com/watch?v=kBjOPchtZ_k Definição de Usucapião Extrajudicial Conceito O usucapião extrajudicial é um instrumento pelo qual a posse de um imóvel pode ser transformada em propriedade. Pode ser requerido principalmente pelo ocupante do imóvel que tem a posse mansa e pacífica sobre o mesmo, ou seja, o morador, aquele que ocupa como proprietário. Quem pode requerer Pode ser requerido tanto por pessoa física como por pessoa jurídica. No caso da pessoa jurídica, o representante dela que irá promover esse requerimento. Posse Mansa e Pacífica O que é A posse mansa e pacífica é um dos fundamentos para a usucapião. Para exercer a usucapião, é necessário ocupar o imóvel como se...

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