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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 16)
24 maio
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Prints do WhatsApp: a prova que não prova nada! Descubra a solução

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil

https://youtu.be/lwjXboRGLo8   Nem sempre é fácil provar a nossa verdade em um processo judicial, principalmente quando essas provas são constituídas de mensagens trocadas em aplicativos como o WhatsApp. A necessidade de provas no meio jurídico Para entender melhor o nosso tema, é importante destacar a relevância das provas no ambiente jurídico. Quando você tem uma disputa com o seu vizinho ou quando uma empresa não cumpre um serviço prometido, por exemplo, a prova é o que define quem está com a razão. Conversas em plataformas digitais como provas Com o advento das tecnologias digitais, a forma como nos comunicamos mudou drasticamente. Hoje, grande parte da nossa...

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18 maio
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Entenda de uma vez por todas o conceito de Neutralidade da Rede

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital

Olá, eu sou Philipe Cardoso, um advogado que ama a tecnologia e é sempre um prazer produzir este tipo de conteúdo para vocês. Hoje, vou falar sobre um tema que combina duas das minhas paixões: tecnologia e direito. Vamos explorar o conceito de neutralidade da rede. O que é a neutralidade da rede? A neutralidade da rede é um princípio que originou-se como um guia para navegação na internet e posteriormente tornou-se lei em muitos países, incluindo o Brasil. É um princípio que requer que não haja discriminação em relação ao conteúdo que é enviado ou recebido na internet. Origens da neutralidade da rede O...

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16 maio
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Entendendo a Servidão de Passagem: Um Guia Prático

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil

O que é Servidão de Passagem? Definição legal A servidão de passagem, conforme definido pelo Código Civil Brasileiro, é um direito real que impõe a um imóvel (o prédio serviente) a obrigação de suportar uso parcial por outro (o prédio dominante). Esse direito é estabelecido nos artigos 1.378 a 1.389 do Código Civil. Segundo o artigo 1.378: "A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis." O artigo 1.379 declara que "O exercício da servidão não pode ser obstruído pelo dono do prédio serviente". Em termos...

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11 maio
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Certificado de Trânsito em Julgado de um Processo: O que Significa e Como Funciona

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Cardoso Advogados, Direito Civil

O certificado de trânsito em julgado de um processo é um dos movimentos mais desejados pelas partes ao longo de um procedimento judicial. Mas afinal, o que significa esse termo e por que ele é tão importante? Neste artigo, explicaremos de forma clara e simples o que é o trânsito em julgado, qual sua relevância e como funciona o processo judicial em que ele ocorre. O que é trânsito em julgado? Para começar a falar sobre o tema, é importante esclarecer que o termo "trânsito em julgado" não tem relação alguma com a legislação de trânsito. Na verdade, ele se refere a...

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