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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 30)
08 fevereiro
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Intimidação e pressão psicológica na cobrança da pensão alimentícia: Consequências jurídicas e proteção dos direitos do genitor credor

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito de Família

O Código Civil Brasileiro estabelece que a pensão alimentícia é devida por ambos os pais, independentemente da guarda dos filhos, para garantir o sustento, a educação e a saúde da prole. A lei também prevê a possibilidade de cobrança judicial da pensão, caso o genitor devedor não cumpra voluntariamente com suas obrigações, podendo inclusive levar a sua prisão pela falta de pagamento da pensão desde que estipulada judicialmente. Ocorre que a pressão psicológica é uma forma de violência que pode ser perpetrada contra uma pessoa, com o objetivo de influenciá-la a tomar decisões contrárias ao seu bem-estar. No contexto da pensão...

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07 fevereiro
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Os impactos da lei geral de proteção de dados para os infoprodutores

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A era digital tem crescido rapidamente e, com ela, a quantidade de informações pessoais disponíveis na internet. Com isso, a proteção de dados se tornou um assunto cada vez mais importante. A lei geral de proteção de dados (LGPD), aprovada no Brasil, é uma importante iniciativa para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais dos usuários. O que é a LGPD? A LGPD é uma lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela estabelece direitos e deveres dos titulares de dados, além de regulamentar as empresas e instituições que coletam, armazenam e processam informações pessoais podendo ainda prever...

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04 fevereiro
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Proteja sua Inovação: A Importância da Proteção da Propriedade Intelectual para Empresas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv

A proteção dos direitos intelectuais é crucial para as empresas, independentemente do tipo de direito a ser protegido. Esses direitos incluem a propriedade intelectual, como invenções, marcas, nomes comerciais, obras artísticas e literárias, entre outros. A proteção dos direitos intelectuais garante às empresas o direito exclusivo de usar, comercializar e licenciar suas invenções, obras ou outros bens intelectuais. Isso permite que elas tenham um diferencial competitivo, já que podem proteger suas ideias e inovações, evitando a cópia ou o uso não autorizado por outras empresas. Além disso, a proteção dos direitos intelectuais permite às empresas monetizar suas ideias, inovações e obras, já...

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03 fevereiro
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Trabalhar durante o Carnaval? Entenda o direito do trabalhador – Folga, Falta e Remuneração

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Direito Trabalhista

O Carnaval está chegando e sem dúvida é um dos períodos mais aguardados por muitos brasileiros, a festa, diversão, os blocos e escolas de samba são ingredientes certos para muitos brasileiros aguardarem esta época tão alegre do ano. Agora muitos trabalhadores acabam se questionando se a empresa deve ou não liberar no dia de carnaval. Ah, é importante a gente deixar claro que o Carnaval mesmo é na terça feira, então não vamos considerar a segunda feira anterior e nem a sexta já que muitos começam as festas já antes do final de semana. O que é importante destacar, é que o...

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