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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 18)

Compreenda de uma vez por todas o significado de “concluso ao juiz” no processo.

 Frequentemente encontramos a expressão "concluso ao juiz" no contexto do processo judicial brasileiro. Essa fase acontece quando encaminham o processo ao juiz para decidir sobre uma questão específica, seja uma decisão interlocutória, uma sentença ou até mesmo uma decisão final. O que quer dizer "conclusos ao juiz"? Entendendo o termo O termo "conclusos ao juiz" refere-se a uma etapa específica do processo judicial em que o magistrado responsável pela causa recebe os autos para análise e decisão. Essa expressão indica que o juiz deve examinar o processo e tomar uma decisão sobre algum ponto do caso podendo ser uma decisão terminativa ou interlocutória. O...

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A relação entre a LGPD e inteligência artificial

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor e tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil que consiste em operações como coleta, busca, armazenamento entre outras manipulações destas informações . Por outro lado, a Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que vem crescendo em popularidade e capacidade de processamento de dados. Mas como esses dois assuntos se relacionam? Como a LGPD afeta o uso da IA? Neste artigo, vamos explorar a relação entre a LGPD e a inteligência artificial, incluindo o que a LGPD estabelece em relação à coleta, uso e compartilhamento de dados...

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Como interromper legalmente o pagamento da pensão alimentícia

https://youtu.be/q7ASLur4GWA A pensão alimentícia é uma obrigação legal e deve ser cumprida pelos pais para garantir o bem-estar e a subsistência dos filhos. No entanto, em algumas hipóteses, é possível interromper o pagamento de forma legal. Neste artigo, vamos mostrar as hipóteses em que é possível suspender ou acabar com a pensão alimentícia. Hipóteses de interrupção da pensão alimentícia Maioridade civil A primeira hipótese em que é possível suspender ou acabar com a pensão alimentícia é através da maioridade civil, ou seja, quando o menor completa 18 anos de idade e passa a ser responsável e plenamente capaz de exercer os atos da vida...

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Cancelamento de viagens sem Motivo? Saiba Como se Proteger!

https://www.youtube.com/watch?v=TFO9ZJFpJ6U&t   Se você é um amante de conhecer novos lugares, sabe o quanto é frustrante ter o cancelamento de viagens, fazer reservas e, em seguida, receber a notícia de que a viagem foi cancelada sem um motivo aparente. Infelizmente, isso tem acontecido cada vez mais frequentemente em 2023, causando grande prejuízo para os viajantes. Neste artigo, vamos abordar como as empresas de viagens estão cancelando viagens sem motivo, quais são os principais problemas enfrentados pelos clientes e como se proteger dessas situações. Por que as empresas fazem o Cancelamento de viagens sem motivo? O ano de 2023 tem sido particularmente difícil para as...

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