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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 381)
06 agosto
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Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Embora algumas lojas/empresas não respeitem as normas apontadas na lei, é importante que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Depois desse período, deve-se exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Vale lembrar ainda que essas exigências podem ser feitas antes dos 30 dias se a substituição das partes com defeito puder comprometer as características do...

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11 maio
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O alcance da legislação Brasileira na comercialização de produtos em lojas estrangeiras pela internet

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Digital, Direito do Consumidor

Saiba quais seus direitos ao adquirir um produto diretamente da China com preços extremamente atraentes Caro leitor (a), conforme já comentei em artigos anteriores, segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), estima-se que o Comércio eletrônico Brasileiro vá movimentar cerca de R$49,8 bilhões neste ano de 2015. A praticidade da compra virtual aliada a facilidade nas formas de pagamento e recebimento dos produtos sem ter que sair de casa, bem como o aumento na confiança dos clientes em lojas virtuais, tornam o comércio eletrônico em diversos pontos muito mais vantajoso que realizar a mesma compra em uma loja física. Outra vantagem...

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13 agosto
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A responsabilidade civil da administradora por danos causados em estacionamentos

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Destaques, Direito Civil, Direito do Consumidor

Saiba de quem é o dever de indenizar o consumidor em caso de furto ou roubo em estacionamentos, pagos ou gratuitos, e em quais casos não será cabível a indenização. Caro leitor(a), de acordo com a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), mais de 476 mil veículos foram furtados ou roubados no Brasil durante o ano de 2013. As capitais que mais se “destacam” são respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador. Através de pesquisas, um detalhe interessante demonstrado é que grande parte destes furtos ou roubos foram realizados no momento em que o veículo estava em estacionamentos gratuitos ou onerosos. Estes...

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17 fevereiro
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Seus direitos com as novas normas de compra pela internet

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Direito Digital, Direito do Consumidor

Caro leitor (a), 15 de março se comemora o dia do consumidor, e nada melhor do que ficar de olho nos nossos direitos na hora de sair as compras. Dados recentes da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), mostram que o comércio eletrônico brasileiro faturou cerca de 39,5 bilhões de reais em 2014, valor superior aos 31,11 bilhões faturados em 2013, o que representa um crescimento de aproximadamente 27% em relação ao ano anterior. As projeções futuras também são animadoras, uma vez que a ABComm prevê que o setor movimente cerca de R$49,8 bilhões em 2015. Ao todo, já somos 53 milhões...

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