Anderson Schreiber conceitua o direito ao esquecimento não como direito a eliminar dados históricos, e sim como direito da pessoa humana de se defender contra uma recordação opressiva de fatos pretéritos que podem minar a construção e reconstrução da sua identidade pessoal, de modo a fornecer ao público uma projeção do ser humano que não corresponde à sua realidade atual. O autor pontua os requisitos: (...
Continue reading
De início, o autor Sandro Oliveira, em sua obra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, esclarece o significado da proteção de dados e como funciona: Qual o significado de Proteção de Dados? Os indivíduos, como consumidores, cidadãos, clientes, funcionários, etc., precisam ter os meios para exercer seu direito à privacidade e proteger a si mesmos e a suas informações pessoais de qualquer tipo de abuso. A proteção de dados significa salvaguardar e proteger o seu direito fundamental à privacidade, que está consagrado nas leis, códigos e convenções nacionais e internacionais. A proteção de dados é comumente definida como a...
Continue reading
A união estável surgiu com a Constituição Federal que dispôs, no seu artigo 226, § 3º, que, “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, recebendo, portanto, o aval constitucional de que a “união estável adquiria o status de entidade familiar, posta ao lado do casamento e da família monoparental, causando verdadeira reviravolta jurídica e social, quando o matrimônio sempre fora o único modo legítimo de constituir família”. Alterava a Constituição Federal de 1988 os paradigmas socioculturais brasileiros, ao retirar o...
Continue reading
Nascida e desenvolvida no direito francês, a teoria da perda de uma chance pressupõe uma situação em que a prática de um ato ilícito ou abuso de um direito impossibilita a obtenção de algo que era esperado pela vítima, seja resultado positivo ou a não ocorrência de um prejuízo, resultando um dano a ser reparado. Um exemplo da teoria, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é o erro médico por tratamento inadequado. Segundo o autor civilista Anderson Schreiber, essa teoria propõe que a vítima seja ressarcida sempre que configurada a perda de uma oportunidade de obter certa vantagem ou evitar...
Continue reading
