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Artigos Jurídicos

Cardoso Advogados Associados > Blog Cadv  > Artigos Jurídicos (Page 24)
13 março
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados lança novo formulário para Comunicação de Incidente de Segurança de dados pessoais

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) obriga os controladores e operadores de dados pessoais a tomar medidas preventivas para evitar danos aos titulares. Em caso de incidentes de segurança, é crucial informar os titulares sobre o ocorrido para que possam tomar medidas de precaução. Com o objetivo de facilitar a comunicação de incidentes de segurança, foi criado o novo formulário CIS exclusivamente para os controladores de dados pessoais. É de grande importância informar os titulares sobre os incidentes para que possam se proteger. O formulário deve ser protocolado eletronicamente por meio do Peticionamento Eletrônico do SUPER.BR (Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede). O artigo...

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11 março
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Como o trabalhador pode produzir provas Para Ações Trabalhistas

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Trabalhista

As relações de trabalho podem ser um campo minado de tensão e conflitos. Muitas vezes, o empregado se encontra em desvantagem, seja em relação à sua posição hierárquica, poder de negociação ou mesmo conhecimento de seus direitos. Por isso, a produção de provas do trabalhador pode ser crucial em ações trabalhistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que a justiça seja feita. Na justiça do trabalho entende-se que o empregador terá o ônus da prova dos fatos alegados pelo trabalhador, isso quer dizer que a obrigação de produzir as provas para afastar o que está sendo pedido em uma ação...

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10 março
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Cuidados ao Comprar em Lojas com Marketplace

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito do Consumidor

Com o crescente número de compras online, os marketplaces se tornaram uma opção popular para muitos consumidores. Esses sites oferecem uma ampla gama de produtos, muitas vezes de diferentes vendedores, o que pode tornar a escolha do produto e do vendedor um desafio. Além disso, existem riscos associados à compra em lojas com marketplace inclusive pelo fato de que uma loja maior geralmente engloba pequenos vendedores como no caso de Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre etc.. isso faz com que o consumidor muitas vezes não saiba se está comprando o produto diretamente do grande varejista ou do pequeno. Neste artigo,...

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09 março
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Execução de Contratos Segundo o Direito Brasileiro: Guia Completo

Posted by Cardoso Advogados Associados
in Artigos Jurídicos, Blog Cadv, Direito Civil, Direito Empresarial

A execução de contratos é um tema de extrema importância no direito brasileiro, pois busca garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato e proteger os direitos das partes envolvidas. Afinal, o contrato é um acordo legalmente vinculante entre duas ou mais partes, que estabelecem direitos e deveres para cada uma delas. Quando uma das partes não cumpre com as suas obrigações, a outra parte pode sofrer prejuízos, e é nesse contexto que a execução de um contrato se torna necessária. Nesse sentido, é essencial que as partes envolvidas conheçam os procedimentos e requisitos para a execução de contratos, de forma...

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