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Artigos Jurídicos

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Pensão alimentícia – Guia para Entender seus Direitos e Deveres

A pensão alimentícia é um assunto que pode gerar muitas dúvidas e conflitos entre as partes envolvidas. O objetivo deste artigo é esclarecer as principais questões relacionadas à pensão alimentícia e ajudar a entender melhor os seus direitos e deveres. O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um valor pago pelo genitor ou ex companheiro(a) aos seus dependentes ou ex-cônjuge para ajudar nas despesas com alimentação, saúde, educação, moradia, lazer, entre outros. O valor da pensão é fixado de acordo com a necessidade do beneficiário, a capacidade financeira do responsável e também com base em critérios de razoabilidade. Quem tem direito...

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Aluguel de imóvel sem fiador: como garantir um contrato seguro

O aluguel de imóveis é uma necessidade para muitas pessoas, seja por questões profissionais, mudanças de cidade ou simplesmente por querer morar em um espaço diferente. No entanto, a exigência de um fiador pode tornar o processo mais difícil para muitos locatários. Felizmente, existem opções para quem precisa alugar sem um fiador. Neste artigo, vamos explicar o que é o aluguel sem fiador, como funciona, quais são os requisitos, as vantagens e desvantagens e como garantir um contrato seguro. Continue lendo para saber mais sobre este assunto! O que é aluguel sem fiador? O aluguel sem fiador é uma modalidade de locação em...

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Porque a união estável não é igual ao casamento?

O que é União Estável? A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas que não se casaram oficialmente, mas que compartilham sua vida de maneira estável e duradoura, ela pode ser reconhecida oficialmente em cartório ou simplesmente existir, que é o que ocorre em muitos casos em que as partes simplesmente se juntam sem registrar o início da união. Muitas pessoas ainda acreditam que união estável e casamento são sinônimos, mas é importante destacar que existem algumas diferenças entre elas. Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre união estável e casamento e como elas afetam a vida...

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Comportamento nas Audiências Judiciais: Dicas de como agir neste ato tão importante no processo

As audiências perante o juiz são momentos importantes e decisivos para os processos judiciais. Durante uma audiência, as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar suas argumentações e provas ao juiz, que então tomará uma decisão baseada nas informações apresentadas. É importante que as partes estejam preparadas e saibam como se comportar adequadamente durante uma audiência, a fim de garantir o melhor resultado possível. Aqui estão algumas dicas para ajudar as partes a se prepararem para uma audiência. Estar preparado Antes da audiência, as partes devem revisar cuidadosamente seu caso e se preparar para apresentar suas argumentações e provas. Isso...

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