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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 155)

Dez coisas que você deve aprender com Harvey Specter, de Suits

Assistir seriado pode ser mais do que um passatempo. É possível tirar ensinamentos e aprender algo enquanto se assiste a uma série nas horas vagas. Pra endossar isso, hoje vamos falar do personagem Harvey Specter, do seriado Suits (USA Network). Specter é um homem que dá uma aula de racionalidade na hora de resolver os problemas. O protagonista vive com bastante dinheiro, mulheres, estilo e bons negócios em seu escritório de advocacia. Como o próprio personagem diz: “A vida é isso. Eu gosto disso”. Vença suas batalhas antes de lutar Harvey Specter, como bom advogado que é, sempre opta por vencer uma...

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5 dicas que utilizo para você melhorar agora sua escrita

Escrever é necessário, agradável e muito importante que seja de uma forma que atinja seu objetivo, afinal de nada adianta transmitir um conteúdo se ele não for recebido da maneira correta ou de forma agradável ao leitor.     Olá pessoal, tudo bom? No artigo de hoje, quero passar para você algumas dicas das quais já utilizo para que você melhore a partir de agora sua escrita. 1ª dica - Escreva sobre algo que você ame ou tenha conhecimento  A primeira dica, pode até parecer chover no molhado, mas é muito importante. Quando escrevemos sobre algo que já temos conhecimento, torna-se muito mais fácil tratar...

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É possível deixar de ser pai?

Você já ouviu falar em ação negatória de paternidade? A negatória de paternidade está prevista no art. 1.601 do Código Civil, e é a ação na qual o pai contesta a paternidade anteriormente assumida, tal ação por força do referido artigo é imprescritível. Embora o artigo fale expressamente do “marido”, presumindo casamento entre as partes, hoje é possível falar que o companheiro também é titular desse direito. Essa ação não se confunde com ação anulatória do registro de reconhecimento do filho, na qual se discute erro ou falsidade de registro. A negatória de paternidade contesta a existência da própria paternidade, e normalmente com o...

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Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos

“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avô, filhos e netos. O homem contraiu casamento com sua parceira, a qual já tinha descendentes do matrimônio anterior. E, estando ele na posição de padrasto, foi como um pai para a prole da mulher, tendo se tornado, inclusive, referência para os filhos dos filhos da esposa - seus netos...

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TIM deve pagar multa milionária por série de infrações contra consumidores

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da TIM, mantendo sentença de improcedência em ação declaratória contra o Procon. A Fundação de Proteção ao Consumidor multou a operadora em quase R$ 3,2 mi por uma série de infrações, como: (i) indisponibilidade do SAC; (ii) interrupção de ligação telefônica antes de terminar o atendimento ao consumidor; (iii) não solucionar o problema levado ao SAC pelo cliente; (iv) continuar serviço já cancelado pelo consumidor; (v) negativação indevida; (vi) informações divergentes no contrato e fatura dos clientes; (vii) inserir em contrato de adesão cláusulas abusivas. Irregularidades O relator da apelação, desembargador Oswaldo Luiz Paulo, afirmou que não há...

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É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em ação negatória de paternidade na qual um homem alegou que registrou sua filha não biológica por suposta pressão familiar, entendeu que a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda que comprovada a ausência de vínculo biológico entre as partes. Segundo o STJ, após derrotas em primeira e segunda instâncias, o pai defendeu, no recurso especial, a existência de vício em seu consentimento, motivo pelo qual não deveria arcar com os encargos materiais da paternidade. Quando...

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Faculdade não credenciada pelo MEC deve indenizar consumidor lesado

A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da instituição ré e manteve a sentença do 1º Juizado Cível do Gama que condenou a Sociedade de Ensino Superior de Patos de Minas e a Faculdade Brasileira de Educação Superior a restituirem os valores vertidos e indenizar o autor pelos danos morais sofridos diante de falha no dever de informação. O autor sustenta que realizou faculdade de Educação Física, na modalidade bacharelado, junto à segunda ré, com diploma emitido pela primeira ré, acreditando que a instituição era regularmente autorizada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC. Relata que, após...

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A interceptação do sinal de TV a cabo (gatonet) dá cadeia?

gatonet é crime?

Dr. Philipe Cardoso, comenta no vídeo de hoje sobre a interceptação do sinal de TV a cabo, o famoso gato net. Afinal o que nossa legislação prevê em relação a este fato? Caro leitor (a), provavelmente você já ouviu falar no termo "gato net", "sky gato", termos geralmente utilizados para interceptação do sinal de TV a cabo, para reproduzir e revender o conteúdo comercializado por estas. Ai vamos ao seguinte questionamento, o que acontece com quem intercepta o sinal de maneira clandestina de TV a cabo? Vamos ver! Inicialmente, necessário se faz analisar a lei 8.977/1995, que dispõe sobre o serviço de TV...

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STJ autoriza adolescente a retirar dois sobrenomes paternos

Por não verificar violação dos princípios da segurança jurídica e da estabilidade dos atos da vida civil, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que um adolescente de 12 anos reduza o seu nome com a retirada de dois sobrenomes paternos. De forma unânime, o colegiado concluiu que a forma reduzida do nome mantém inalterada a identificação familiar, pois preserva a identidade da mãe e do pai, que ainda manterá um de seus sobrenomes no registro do filho. Nancy apontou evolução jurisprudencial, que tem admitido alterações de nome para além das possibilidades legais. “O recorrente é menor, e na alteração pleiteada...

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Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão, diz STJ

A prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia só pode ser aplicada em relação às três últimas parcelas, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus a um homem detido por não pagar à ex-mulher uma dívida acumulada durante cinco anos de quase R$ 200 mil. A prisão foi decretada após sucessivos descumprimentos de acordos com a ex-mulher. A relatora, ministra Nancy Andrighi, porém, defendeu que exigir o pagamento de todo esse montante, sob pena de restrição da liberdade, configura excesso,...

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