Fux determina que União mantenha RJ no Regime de Recuperação Fiscal
[ad_1] Decisão foi uma “tutela provisória”, ou seja, tem caráter temporário, como uma liminar O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou que a União mantenha o Estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão foi juridicamente uma “tutela provisória”, ou seja, que tem caráter temporário, como uma liminar. O Estado havia entrado com uma ação no Supremo na última terça alegando o risco de um colapso nas contas fluminenses. “O processo trata de duas questões que poderão fazer com que o Estado tenha ao menos R$ 7,4 bilhões bloqueados...
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