O filho do vizinho arranhou meu carro. E agora?
Já ouvi uma piada que dizia que todos os problemas entre vizinhos começavam com a letra C: cano, criança, calçada, cobertura, cachorro, carro...
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Continue readingSe você tem o costume de fazer compras em supermercados, com certeza já deve ter visto a etiqueta da prateleira ou do próprio produto com um preço inacreditável. Em tempos de crise como o que estamos vivendo, ao ver aquele produto tão desejado custar tão pouco, você é tomado por um sentimento de alegria tal que as lágrimas descem aos olhos (Ok, não precisa exagerar tanto, mas de fato uma expectativa é gerada). Chegando ao caixa você descobre que na verdade o produto era sensivelmente mais caro do que você pensou e lá se vai sua alegria. Essa situação com certeza já aconteceu...
Continue readingApesar de parecer absurdo, isso é algo que acontece com certa frequência e tem gerado inúmeras ações na justiça, acarretando dívidas especialmente para o Estado. A história é geralmente assim: um servidor ou empregado público faz um empréstimo no banco que oferece como forma de pagamento das parcelas a consignação em folha, a qual se dá mediante um convênio previamente estabelecido entre a instituição e o banco. Durante a fase de pagamento do empréstimo, embora as parcelas estejam sendo regularmente descontadas, o repasse não é feito para o banco, que acaba negativando o servidor/empregado por falta de pagamento. Aqui há dois grandes erros: O...
Continue readingMotoristas de carros de passeio e motocicletas estarão isento do pedágio da Linha Amarela caso retornem em até duas horas. O veto do prefeito Eduardo Paes ao projeto de lei 1042/2014 foi derrubado, na sessão desta quarta-feira, pela Câmara do Rio. Entre 28 vereadores presentes, apenas o líder do governo, Jairinho (PROS), votou pela manutenção do veto. "Cerca de 100 mil veículos transitam diariamente pela via. A decisão da Câmara Municipal ao aprovar o projeto de lei foi aplaudida pela população, atende ao anseio de milhares de pessoas, especialmente àquelas residentes nos 17 bairros e localidades cortados pela Linha Amarela e que...
Continue readingNão é incomum que pais que se comprometeram ao pagamento de pensão ou foram condenados em ação direta de alimentos se vejam diante dessa pergunta, afinal com 18 anos o filho já se tornou adulto e, portanto, deveria promover o próprio sustento. A cessação do dever de pagar a pensão não é automática conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Súmula nº 358. O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Não se pode esquecer que embora o poder familiar (poder dos pais sobre os filhos), e...
Continue readingA baixa qualidade dos serviços de internet e telefonia no Brasil é de conhecimento geral, inclusive essas operadoras ocupam o topo do ranking das empresas mais acionadas na Justiça atualmente. E isso não é à toa. Afinal o custo benefício de suas práticas abusivas é positivo para elas, visto que a maioria dos consumidores lesados acaba não “correndo atrás do seu direito” por achar que não vale a “dor de cabeça”. Assim, muitos deixam passar e fazem com que valha mais a pena para a empresa em termos de lucro lesar o consumidor do que investir em qualidade na prestação do serviço. Feito...
Continue readingEm casos de família, especialmente naqueles que envolvem disputa pela guarda de um menor, costuma haver muita animosidade não só entre os pais, mas também entre os familiares que acabam tomando partido e transformam a situação na 3ª Guerra Mundial. Nesse contexto, os avós são os primeiros a se envolver e muitas vezes como forma de represália o pai que conseguiu a guarda do menor impede ou dificulta o acesso dos avós “do lado que perdeu” ao menor. A pior coisa disso tudo é que o menor acaba sofrendo todas as consequências das brigas dos adultos, sendo usado inclusive como moeda de...
Continue readingPor decisão judicial, o Programa Pânico na Band não pôde exibir neste domingo, 16, o quadro "Minions em fúria". Determinação é da desembargadora Mônica Feldman de Mattos, do TJ/RJ, que fixou multa única de R$ 50 mil em caso de descumprimento. No referido quadro, anões fantasiados de minions saem pelas ruas empurrando, atrapalhando e derrubando as pessoas. Para a Universal City Studios, o quadro prejudica a imagem dos personagens infantis, além de desrespeitar a propriedade intelectual. O pedido de suspensão da exibição foi negado em primeira instância com o entendimento de que o art. 47 da lei 9.610/98 permite paródias humorísticas, sem...
Continue readingO prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Embora algumas lojas/empresas não respeitem as normas apontadas na lei, é importante que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Depois desse período, deve-se exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Vale lembrar ainda que essas exigências podem ser feitas antes dos 30 dias se a substituição das partes com defeito puder comprometer as características do...
Continue readingOs Motoristas de ônibus coletivo, categoria CNH C, D ou E, ainda conseguem computar como Tempo Especial Insalubre todo período trabalhado antes de 28/04/1995 e com isso se aposentar vários anos antes da aposentadoria normal. Os motoristas de ônibus se aposentam por tempo de contribuição ao completar 35 anos de carteira assinada, pagamentos em carnê ou qualquer outro meio de contribuição ao INSS. As motoristas, 30. Entretanto, os anos que laborou como motorista contam com 40% a mais, ou seja, a cada 10 anos trabalhados até 1995 o motorista de ônibus e caminhão contam mais 4 anos e para as motoristas, 2...
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