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BLOG

As melhores notícias e artigos do mundo jurídico
Cardoso Advogados Associados > BLOG (Page 163)

Comentário no WhatsApp dá demissão por justa causa

  A JT de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empresa em um grupo de WhatsApp. O empregado relata que foi dispensado com justa causa após ter expressado sua opinião sobre o uniforme da empresa com outros empregados através do aplicativo. Participavam do grupo funcionários da empresa, inclusive do setor de Recursos Humanos. A empresa, por sua vez, afirmou que o ex-funcionário já havia sido advertido outras vezes, que as mensagens enviadas por ele não foram apenas de opinião, mas de agressão e desrespeito a ela e seus representantes. Para o juiz do Trabalho Rafael Marques de...

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A responsabilidade do sócio retirante nos imbróglios envolvendo a pessoa jurídica

Caro leitor(a), hoje iremos abordar um tema de grande relevância para quem está se retirando do quadro societário de uma empresa, minha ideia em escrever este artigo se deu após a grande procura por parte de nossos clientes que se viam com bastantes dúvidas sobre estas questões e na maioria dos casos cometendo erros graves que poderiam lhe causar dores de cabeça futuras. Assim sendo, vamos analisar até onde vai e como se resguardar de imbróglios em face a empresa após a saída do quadro societário de uma empresa. Inicialmente, o mais importante é tomar conhecimento do prazo em que o sócio...

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Ex-sócio pode ser cobrado por dívidas da empresa após sua saída?

Quando alguém se torna sócio de uma empresa, adquire direitos e deveres decorrentes do negócio. Assim como tem direito aos lucros, o empresário também assume o risco por eventuais dívidas que possam vir a ser de responsabilidade da empresa. Muitas vezes o sócio desvincula-se da sociedade e acredita que tal opção é suficiente para isentá-lo de responsabilidades decorrentes da época em que fez parte da empresa. Essa dúvida é bastante comum e pode acarretar ao empreendedor uma “surpresa” indesejada. Após a saída, o ex-sócio passa a ser chamado de “sócio retirante” e essa situação, por si só, não o exime do pagamento...

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Seguro DPVAT: quem tem direito, cobertura e como dar entrada

O seguro compulsório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ‑ DPVAT é aquele que todo proprietário de veículo deve pagar anualmente. A cobrança é feita junto com o IPVA. E, caso o pagamento não seja efetuado, o veículo não é considerado devidamente licenciado para efeitos de fiscalização, estando o proprietário sujeito às penalidades previstas na legislação. Quem tem direito ao seguro  Qualquer vítima de acidente automotor tem direito a receber a indenização do DPVAT, inclusive o motorista e os passageiros do veículo. O pagamento independe da apuração de culpados. Embora alguns veículos sejam isentos de IPVA, o DPVAT...

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Da legalidade da taxa de transferência e cessão de direitos na aquisição de imóveis, desde que prevista contratualmente

Com o crescimento vertiginoso do mercado imobiliário, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, haja vista a perspectiva de desenvolvimento e a grande inserção de capital no setor, em virtude da realização de eventos esportivos, um modelo de venda de imóveis tem se tornado corriqueiro nas imobiliárias: a cessão de diretos. Consoante é cediço, a cessão de direitos (revenda) é possível em qualquer momento da construção, desde que o adquirente esteja com os pagamentos em dia, sendo certo que a construtora não participa diretamente da negociação, apenas formaliza a transferência de titularidade através do instrumento correspondente. Posteriormente, o novo adquirente, leia-se cessionário,...

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Se eu não pagar, a oficina pode ficar com o meu carro?

Já pensou? Tempos de crise, inflação alta, salário baixo, muitas contas, você leva o carro para o conserto, atrasa o pagamento e a oficina fica com ele? Para responder a essa pergunta, elaborei esse pequeno artigo em linguagem acessível para você que não é da área do Direito, mas tem carro, contas para pagar e evidentemente direitos, embora ultimamente eles estejam sendo bem pouco respeitados. Defeitos no carro Foi-se o tempo em que se podia dizer que carro é luxo. Apesar de não ser um bem tão acessível assim ($), com certeza é uma necessidade, haja vista a péssima qualidade do transporte público. Pra falar...

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Condomínio não pode impedir morador de ter um animal de estimação

Caro leitor (a), o tema abordado hoje é de extrema relevância, pois cada vez mais as pessoas possuem animais de estimação, fieis companheiros, amigos inseparáveis e em muitos casos verdadeiros membros da família. O grande problema é que em alguns casos podemos passar por dificuldades ou até medo de ter um bichinho quando residimos em condomínios. Para tanto, vamos abordar neste artigo um pouco sobre a competência dos condomínios e seus limites de atuação, mais precisamente no que tange as implicações relacionadas aqueles que possuem animais. Inicialmente, para compreender melhor a questão, temos que atentar que a função do condomínio, seja...

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[Artigo com vídeo] Quando posso realizar um divórcio extrajudicial (em cartório)?

O Dr. Philipe Cardoso explica quando o divórcio poderá ser realizado em cartório (extrajudicialmente). Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, tornou-se possível a realização de divórcio e separação em cartório, mediante escritura pública da qual constarão as disposições relativas à partilha dos bens comuns do casal, quando houver, e à pensão alimentícia, desde que seja consensual, não haja filhos menores ou incapazes do casal e desde que haja assistência de advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. A lei determina que o divórcio apenas poderá ser realizado extrajudicialmente caso não existam...

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Na prateleira tinha um preço e no caixa querem cobrar mais caro. E agora?

Se você tem o costume de fazer compras em supermercados, com certeza já deve ter visto a etiqueta da prateleira ou do próprio produto com um preço inacreditável. Em tempos de crise como o que estamos vivendo, ao ver aquele produto tão desejado custar tão pouco, você é tomado por um sentimento de alegria tal que as lágrimas descem aos olhos (Ok, não precisa exagerar tanto, mas de fato uma expectativa é gerada). Chegando ao caixa você descobre que na verdade o produto era sensivelmente mais caro do que você pensou e lá se vai sua alegria. Essa situação com certeza já aconteceu...

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