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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Confaz simplifica regras tributárias para processamento de gás natural

[ad_1] As alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, não mudam Na sequência da sanção da nova lei do gás natural, na última quinta-feira (8), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou medidas para uniformizar e simplificar regras tributárias no processamento do gás natural. As alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porém, não mudam. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes permitirão ao titular do gás natural não processado entregar o produto a uma planta processadora, remunerando tal atividade, e posteriormente receber os derivados para serem ofertados...

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Presidente da Câmara questiona pressa para se abrir CPI

[ad_1] Arthur Lira (PP-AL) disse que não é o momento “de se apontar o dedo para ninguém” Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a condução do governo durante a pandemia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), questionou a pressa para a abertura do colegiado e disse que não é o momento “de se apontar o dedo para ninguém”. O líder do Centrão já tinha demonstrado, publicamente, antes e depois de assumir o comando da Casa, resistência...

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Em TV da Itália, Lula pede desculpas por não ter extraditado Cesare Battisti

[ad_1] O ex-presidente brasileiro pediu desculpas à população italiana por não ter extraditado o ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, condenado na Itália por assassinato e que se refugiou no Brasil O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu desculpas à população italiana por não ter extraditado Cesare Battisti, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, que foi condenado na Itália por assassinato e se refugiou no Brasil. "Peço desculpas ao povo italiano, pensei que ele não era culpado, mas depois de sua confissão, só posso me desculpar", disse o petista, em entrevista concedida na...

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Votos de minoritários da Petrobras rejeitam Silva e Luna

[ad_1] Entre os candidatos ao conselho de administração (CA), Marcelo Gasparino, nome vinculado aos investidores, saiu na frente Os votos recebidos até o momento pela Petrobras, relativos aos votos a distância da assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas, de segunda-feira (5), mostram uma rejeição dos minoritários à troca no comando da companhia e ao nome do general da reserva, Joaquim Silva e Luna. Entre os candidatos ao conselho de administração (CA), Marcelo Gasparino, nome vinculado aos investidores, saiu na frente por uma das oito cadeiras em disputa. Os votos apurados até o momento, porém, frustraram as expectativas...

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Marco legal do gás precisa de regulamentação rápida para atrair investimentos, diz CNI

[ad_1] Para confederação, ainda há muito por fazer para a melhora do ambiente de negócios O governo deve acelerar a regulamentação da Lei do Gás, sancionada na quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, para que a norma tenha efetividade e atinja o propósito de atrair investimentos nacionais e estrangeiros ao setor. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que, embora considere o marco regulatório positivo, diz que ainda há muito a ser feito para a melhora do ambiente de negócios no setor. Segundo a CNI, uma célere e efetiva regulamentação do novo marco legal do gás...

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Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros.Para o colegiado, apenas eventuais aluguéis vencidos e não pagos ao tempo do óbito do proprietário poderiam ser considerados pendentes – circunstância que, se existente, autorizaria sua integração à meação da companheira.Na ação de prestação de contas que deu origem ao...

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Estoque nos EUA da vacina da AstraZeneca sobe para 20 milhões de doses

[ad_1] Os EUA devem ter vacinas suficientes para toda a população adulta até o final do próximo mês, com outros 200 milhões de doses da Moderna e da Pfizer entregues no final de julho O estoque dos Estados Unidos da polêmica vacina contra a covid-19 da AstraZeneca agora soma mais de 20 milhões de doses, segundo pessoas a par do assunto, embora pareça cada vez mais improvável que o imunizante seja usado na campanha de vacinação do presidente Joe Biden. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu...

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Ibovespa opera em baixa e perde marca de 118 mil pontos

[ad_1] Investidores adotam postura defensiva, acompanhando ambiente externo e cena polítíca brasileira A bolsa brasileira abriu em queda nesta sexta-feira, devolvendo a alta do dia anterior, quando interrompeu dois pregões seguidos de lateralidade. Com isso, o Ibovespa é negociado abaixo dos 118 mil pontos, patamar que foi retomado na quinta-feira, quando voltou aos maiores níveis desde meados de fevereiro. Às 11 horas, o Ibovespa caía 0,43%, aos 117.804 pontos. O estrategista da Guide Investimentos, Luís Sales, explica que com o Ibovespa flertando a marca dos 120 mil pontos, muitos investidores adotam uma postura defensiva, com as incertezas externas...

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STJ suspende decisão do TRF1 que determinava lockdown no DF

​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (9) os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinava a interrupção de uma série de atividades econômicas no Distrito Federal em razão da pandemia da Covid-19.Ao acolher pedido do Distrito Federal, o ministro entendeu, entre outros fundamentos, que não caberia ao Poder Judiciário adentrar na esfera de decisão do Poder Executivo sobre o combate à pandemia, sobretudo em relação à tentativa do governo local de conciliar a preservação da saúde pública com o funcionamento da economia local.  "O Distrito Federal tomou...

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