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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

Tudo sobre Direito de Família e suas implicações segundo a Constituição Federal, Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente

O Direito de Família é uma área do direito que trata das relações familiares, tanto no âmbito pessoal quanto patrimonial. Este ramo do direito regulamenta questões como o casamento, relação de parentesco, união estável, regime de bens, administração de bens de filhos menores, tutela, curatela, pensão alimentícia, bem de família, entre outros temas que têm grande impacto na vida das pessoas. Neste artigo, vamos explorar os aspectos mais importantes do Direito de Família no Brasil, como estão regulamentados pela Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, e como as pessoas podem lidar com essas questões em suas...

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados lança novo formulário para Comunicação de Incidente de Segurança de dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) obriga os controladores e operadores de dados pessoais a tomar medidas preventivas para evitar danos aos titulares. Em caso de incidentes de segurança, é crucial informar os titulares sobre o ocorrido para que possam tomar medidas de precaução. Com o objetivo de facilitar a comunicação de incidentes de segurança, foi criado o novo formulário CIS exclusivamente para os controladores de dados pessoais. É de grande importância informar os titulares sobre os incidentes para que possam se proteger. O formulário deve ser protocolado eletronicamente por meio do Peticionamento Eletrônico do SUPER.BR (Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede). O artigo...

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Como o trabalhador pode produzir provas Para Ações Trabalhistas

As relações de trabalho podem ser um campo minado de tensão e conflitos. Muitas vezes, o empregado se encontra em desvantagem, seja em relação à sua posição hierárquica, poder de negociação ou mesmo conhecimento de seus direitos. Por isso, a produção de provas do trabalhador pode ser crucial em ações trabalhistas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que a justiça seja feita. Na justiça do trabalho entende-se que o empregador terá o ônus da prova dos fatos alegados pelo trabalhador, isso quer dizer que a obrigação de produzir as provas para afastar o que está sendo pedido em uma ação...

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Cuidados ao Comprar em Lojas com Marketplace

Com o crescente número de compras online, os marketplaces se tornaram uma opção popular para muitos consumidores. Esses sites oferecem uma ampla gama de produtos, muitas vezes de diferentes vendedores, o que pode tornar a escolha do produto e do vendedor um desafio. Além disso, existem riscos associados à compra em lojas com marketplace inclusive pelo fato de que uma loja maior geralmente engloba pequenos vendedores como no caso de Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre etc.. isso faz com que o consumidor muitas vezes não saiba se está comprando o produto diretamente do grande varejista ou do pequeno. Neste artigo,...

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Execução de Contratos Segundo o Direito Brasileiro: Guia Completo

A execução de contratos é um tema de extrema importância no direito brasileiro, pois busca garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato e proteger os direitos das partes envolvidas. Afinal, o contrato é um acordo legalmente vinculante entre duas ou mais partes, que estabelecem direitos e deveres para cada uma delas. Quando uma das partes não cumpre com as suas obrigações, a outra parte pode sofrer prejuízos, e é nesse contexto que a execução de um contrato se torna necessária. Nesse sentido, é essencial que as partes envolvidas conheçam os procedimentos e requisitos para a execução de contratos, de forma...

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Copiaram Meu Conteúdo na Internet de Forma Indevida e Não Autorizada: O Que Fazer?

Se você é um criador de conteúdo, já deve ter se deparado com a situação em que alguém copiou seu conteúdo na internet sem sua autorização ou permissão. Isso é uma violação dos seus direitos autorais e pode ser frustrante, mas há ações que podem ser tomadas para lidar com essa situação. Neste artigo, vamos discutir o que fazer quando seu conteúdo é copiado indevidamente na internet e como proteger seus direitos autorais. Entendendo seus direitos autorais Antes de entrarmos em detalhes sobre o que fazer quando seu conteúdo é copiado indevidamente na internet, é importante entender seus direitos autorais. Os direitos...

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Advogado Especializado em LGPD em Jacarepaguá – Rio de Janeiro

Advogado Especializado em LGPD em Jacarepaguá - Rio de Janeiro Com a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos clientes tornou-se essencial para as empresas. Proteja sua empresa com um advogado especializado em LGPD em Jacarepaguá - Rio de Janeiro. Serviços Especializados em LGPD Nossos serviços especializados em LGPD têm como objetivo auxiliar empresas de todos os setores e tamanhos na compreensão das implicações da Lei Geral de Proteção de Dados e na implementação de políticas e procedimentos adequados para atender às exigências da lei. Contamos com uma equipe de advogados altamente qualificados...

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Março é o mês do consumidor e o que a LGPD e sua empresa têm a ver com isso?

O Dia do Consumidor é comemorado em todo o mundo e no Brasil não é diferente. Por aqui a data, é celebrada em 15 de março, e é uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com o cliente e oferecerem promoções exclusivas. Além destas promoções exclusivas, é importante que as empresas demonstrem respeito e transmitam confiança aos clientes, observando por exemplo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem como objetivo proteger os consumidores. A analogia entre o Dia do Consumidor e a LGPD é evidente, uma vez que ambas as iniciativas visam proteger...

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Tudo o que você precisa saber sobre tipos de empresas

Se você está pensando em abrir uma empresa, é importante entender quais são os tipos de empresas disponíveis. Cada tipo de empresa tem suas próprias características, vantagens e desvantagens. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre os tipos de empresas, para que possa tomar a melhor decisão para o seu negócio. O que é uma empresa? Antes de falar sobre os tipos de empresas, é importante entender o que é uma empresa. Uma empresa é uma organização que vende produtos ou serviços para gerar lucro. Existem vários tipos de empresas, desde pequenos negócios até grandes corporações. Tipos de empresas Aqui estão...

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Descubra como rescindir um contrato de forma eficaz e legal

A rescisão de um contrato pode ser um processo complicado e estressante para todas as partes envolvidas. No entanto, há momentos em que essa pode ser a única opção viável para se livrar de uma situação negativa. Neste artigo, vamos mostrar como rescindir um contrato de forma eficaz e legal. 1) Analise o contrato: O primeiro passo para rescindir um contrato é entender seu conteúdo. Verifique cuidadosamente todas as cláusulas, incluindo as que se referem à rescisão. É importante entender as condições para rescindir o contrato, bem como as possíveis consequências. Isso permitirá que você tome uma decisão informada sobre se...

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