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As melhores notícias e artigos do mundo jurídico

O Impacto do Aplicativo Threads e a Proteção de Dados

Introdução Nos últimos tempos, um novo aplicativo chamado Threads tem causado bastante agitação nas redes sociais. Com uma proposta semelhante ao concorrente Twitter, o Threads permite o compartilhamento de mensagens curtas, fotos e vídeos, estando vinculado à conta do Instagram. No entanto, o lançamento desse aplicativo não ocorreu na União Europeia devido à falta de conformidade com a GDPR (General Data Protection Regulation), a lei geral de proteção de dados da União Europeia. Neste artigo, exploraremos o impacto do aplicativo Threads e a proteção de dados na União Europeia. 1. O Threads e os Termos de Uso Uma das principais questões que surgiram...

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O Divórcio Consensual: Um Processo Amigável e Rápido para o Fim do Casamento

O fim de um casamento é um momento delicado, seja por motivos simples ou mais complexos. No entanto, é possível encerrar essa união de forma tranquila e amigável através do divórcio consensual. Neste artigo, vamos explorar o processo do divórcio consensual, suas vantagens e como dar entrada nesse tipo de separação. O Que é o Divórcio Consensual? O divórcio consensual, também conhecido como divórcio amigável, é a forma mais harmoniosa de dissolver o casamento. Nele, ambos os cônjuges estão de acordo com os termos da separação, incluindo a divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros aspectos importantes. Diferente do...

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A Primeira Multa Aplicada pela ANPD por Descumprimento da LGPD

Introdução A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa administrativa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A empresa Telekall Infoservice, do setor de telemarketing, foi penalizada com uma advertência e duas multas no valor de R$ 7,2 mil cada. Essa decisão histórica da ANPD serve como um aviso para todas as empresas que não estão em conformidade com a LGPD. Mesmo que a multa aplicada à Telekall seja considerada de baixo valor em comparação com as sanções internacionais, representa um marco importante para a aplicação da lei no Brasil. A Importância da LGPD A...

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Estratégias para Proteger sua Propriedade Intelectual no Direito Empresarial

Introdução No mundo empresarial competitivo de hoje, proteger sua propriedade intelectual é fundamental para garantir o sucesso e a vantagem competitiva de sua empresa. Neste artigo, discutiremos estratégias eficazes para proteger sua propriedade intelectual no âmbito do direito empresarial. Exploraremos os desafios enfrentados pelas empresas em relação à propriedade intelectual e forneceremos orientações sobre como proteger adequadamente seus ativos intangíveis. Compreendendo a Propriedade Intelectual A propriedade intelectual refere-se aos direitos legais concedidos a pessoas ou empresas sobre criações intelectuais. Ela engloba várias formas, como patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais. Esses direitos protegem as invenções, marcas, obras artísticas e informações confidenciais...

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TSE torna Jair Bolsonaro Inelegível por 8 anos

O presidente Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral do Brasil. Essa condenação implica em algumas consequências importantes para o futuro político de Bolsonaro. Inelegibilidade e restrição dos direitos políticos Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro fica impedido de participar das eleições em 2024, 2026 e 2028. No entanto, em tese, ele estará apto a concorrer novamente em 2030, por uma diferença de apenas 4 dias. Isso ocorre porque a contagem da inelegibilidade...

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Direito Empresarial: O Que Todo Empresário Precisa Saber

O direito empresarial é um campo jurídico essencial que abrange todas as atividades relacionadas a negócios e empresas. É de suma importância que todo empresário, independentemente do tamanho ou setor de atuação de sua empresa, possua um bom conhecimento das leis e regulamentos que regem suas atividades. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos do direito empresarial que todo empresário deve conhecer para garantir o sucesso de seus empreendimentos. Registro e Constituição da Empresa Ao iniciar um negócio, um dos primeiros passos é decidir o tipo societário adequado. Existem várias opções, como sociedade limitada, sociedade anônima e empresário individual. Cada tipo societário...

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Pensão alimentícia: Como calcular o valor correto?

Introdução Quando ocorre um divórcio ou separação, é comum que surjam questões relacionadas à pensão alimentícia. A pensão alimentícia é um valor pago por uma das partes para garantir o sustento dos filhos ou do ex-cônjuge. No entanto, calcular o valor correto da pensão alimentícia pode ser um desafio, pois envolve diversos fatores legais e financeiros. Neste artigo, abordaremos de forma detalhada como calcular o valor correto da pensão alimentícia e forneceremos informações úteis para facilitar esse processo. 1. Entendendo a pensão alimentícia 1.1 O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um valor estabelecido judicialmente, pago mensalmente por uma das partes envolvidas...

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O Papel dos Contratos no Direito Empresarial

Introdução O direito empresarial é uma área do direito que engloba diversas normas e regulamentações relacionadas às atividades empresariais. No contexto empresarial, os contratos desempenham um papel fundamental, estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas em uma negociação. Neste artigo, exploraremos em detalhes o papel dos contratos no direito empresarial, abordando conceitos, classificações, formação, efeitos, extinção e outras questões relevantes. Conceito de Contrato no Direito Empresarial O contrato, no direito empresarial, é um acordo de vontades entre duas ou mais partes, que estabelece obrigações e direitos para cada uma delas. Ele possui caráter vinculativo e cria uma relação jurídica entre as partes...

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Os efeitos emocionais do divórcio nos filhos

O divórcio é uma experiência difícil para todos os envolvidos, especialmente para as crianças. Quando os pais decidem se separar, os filhos muitas vezes passam por uma série de efeitos emocionais que podem afetar seu bem-estar a curto e longo prazo. Neste artigo, exploraremos os efeitos emocionais do divórcio nos filhos e como os pais podem ajudá-los a lidar com essa situação desafiadora. 1. Introdução ao divórcio e suas implicações O divórcio é o processo legal de dissolução do casamento, onde o vínculo conjugal é encerrado. No Brasil, as taxas de divórcio têm aumentado significativamente nas últimas décadas, refletindo mudanças na sociedade...

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